Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a ...

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Q4373393 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 


Ao praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão ou de prestação de serviços à comunidade. 

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ERRADO. Pena base: A pena privativa de liberdade prevista para o homicídio culposo na direção de veículo automotor é de detenção, de 2 a 4 anos, e não de reclusão (salvo na hipótese específica de embriaguez ou substância psicoativa, que é de reclusão, de 5 a 8 anos)

Completando o comentário do colega:

Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput 44 do CP...

Ou seja: No caso do homicídio culposo e lesão corporal culposa sob influencia de álcool NÃO pode haver substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, como o exemplo dado pela questão (prestação de serviços à comunidade).

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