Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, pr...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306903
Não definido
Aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores, previstos no Capítulo XIX do Código de
Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do
Código Penal e do Código de Processo Penal, se este
Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei
n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal
culposa o disposto nos artigos 74, 76 e 88 da Lei n.
9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente
estiver:
I- sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II- participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de pericia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III- transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 100 km/h (cem quilômetros por hora).
Completa corretamente o comando da questão apenas os itens:
I- sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II- participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de pericia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III- transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 100 km/h (cem quilômetros por hora).
Completa corretamente o comando da questão apenas os itens: