No crime de homicídio culposo na direção de veículo automot...
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certo
CTB
GABARITO C
Seção II
Dos Crimes em Espécie
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
V -
§ 2
§ 3 Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
O que significa?
É quando o motorista causa a morte de alguém sem intenção de matar, por imprudência, negligência ou imperícia.
Crime de trânsito
Pena básica:
- Detenção de 2 a 4 anos.
- Suspensão ou proibição de obter a CNH ou PPD.
I – Sem habilitação: não possui PPD ou CNH.
II – Faixa ou calçada: local onde o pedestre deve ter proteção.
III – Socorro: não prestar socorro quando poderia fazê-lo sem risco pessoal.
IV – Profissional: estar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício da profissão ou atividade.
O fato de não ter CNH no contexto de crime de trânsito pode ser majorada OU agravada.
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