Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para
as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete ao órgão
máximo executivo de trânsito da União,( ) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos
órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da
Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
( ) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e
dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
( ) estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e
habilitação de condutores de veículos, a expedição de
documentos de condutores, de registro e licenciamento de
veículos.
( ) indicar um representante para compor a comissão
examinadora de candidatos portadores de deficiência física à
habilitação para conduzir veículos automotores.
( ) estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre
as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do
trânsito.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Question

Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para
as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete ao órgão
máximo executivo de trânsito da União,(   ) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos
órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da
Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
(  ) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e
dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
(  ) estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e
habilitação de condutores de veículos, a expedição de
documentos de condutores, de registro e licenciamento de
veículos.
( ) indicar um representante para compor a comissão
examinadora de candidatos portadores de deficiência física à
habilitação para conduzir veículos automotores.
(  ) estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre
as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do
trânsito.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. Alternativa A: V – F – V – F – V. Ou Alternativa B: F – F – V – F – V. Ou Alternativa C: V – V – F – V – F. Ou Alternativa D: F – V – V – F – V. Ou Alternativa E: V – F – V – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V – F – V – F – V. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 19, incisos II, VII e XI: "Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;VII - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito;". Esses dispositivos correspondem às assertivas 1, 3 e 5, o que sustenta o gabarito A.Tema central: Competências no SNTAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque identifica exatamente a distribuição legal das competências. A 1ª assertiva coincide com o art. 19, II, do CTB. A 3ª assertiva coincide com o art. 19, VII. A 5ª assertiva coincide com o art. 19, XI. Em sentido oposto, a 2ª assertiva não é competência da União, mas dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 22, XIII: “proceder ao levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas”. A 4ª também não é da União, mas dos Estados e do DF, conforme art. 22, VI: “indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores”.BErradaEstá errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, embora ela reproduza literalmente o art. 19, II, do CTB, que é competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.CErradaEstá errada porque desloca competências entre os arts. 19 e 22 do CTB. A 2ª assertiva foi tratada como verdadeira, mas pertence ao art. 22, XIII, competência estadual/distrital. A 3ª foi tratada como falsa, embora conste do art. 19, VII. A 4ª foi tratada como verdadeira, mas pertence ao art. 22, VI. A 5ª foi tratada como falsa, embora conste do art. 19, XI.DErradaEstá errada porque considera falsa a 1ª assertiva, apesar de ela estar expressamente prevista no art. 19, II, do CTB. Esse erro já invalida a sequência.EErradaEstá errada porque marca como verdadeira a 4ª assertiva, que é competência dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 22, VI, e marca como falsa a 5ª assertiva, embora ela corresponda ao art. 19, XI, do CTB.Pegadinha da questãoA banca misturou competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, previstas no art. 19 do CTB, com competências dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, previstas no art. 22. A confusão mais típica está entre estabelecer modelo padrão de coleta de informações, que é da União, e levantar locais de sinistros ou indicar representante para comissão examinadora, que são atribuições estaduais/distritais.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente o art. 19 do CTB, que trata do órgão máximo executivo da União, do art. 22, que trata dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do DF.Quando o item falar em estabelecer procedimentos ou modelo padrão, a tendência, nesta base, é apontar para competência da União prevista no art. 19.Quando o item tratar de execução concreta no âmbito da circunscrição, como levantamento de locais de sinistros ou indicação de representante para comissão examinadora, confronte com o art. 22 do CTB.

Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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