Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Sobre as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), analise os itens a seguir:
I. O Contran tem competência para alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, mas não para aprová-los.
II. Compete ao Contran estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. O Contran tem competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.
( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades, que possuem competências diversas.
Assinale a opção que apresenta uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o
condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou
comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente
auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a
própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de
suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla
defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da
União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional
de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN).
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de
Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas
federais, implementar as medidas da Política Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito.
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. II. É lícito qualquer ato realizado por servidor público que impeça o direito à liberdade de locomoção, à liberdade de consciência e de crença ou ao livre exercício do culto religioso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Após a efetivação da manobra de ultrapassagem, o condutor deverá retomar a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, certificando-se de pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou. II. É vedado aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento é infração média, sujeita a multa e a remoção do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
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