Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A PRF deve promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN).
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão
normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de
Trânsito e é composto por representantes de determinados
ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN).
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.
I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.
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