Analise a seguinte situação hipotética: o ex-Secretário de determinada pasta do Poder Executivo do Estado do Acre foi acusado pelo Ministério Público de, no exercício funcional, ter praticado ato doloso de improbidade administrativa, que caracteriza enriquecimento ilícito.
Esse ato, ao ver do ex-Secretário, teria sido praticado em atendimento do interesse público.

Ao tomar conhecimento do ajuizamento da ação, o ex-Secretário compareceu à Procuradoria-Geral do Estado desejando que fosse defendido na referida ação, ocasião em que lhe foi corretamente informado que

Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

A progressão por antiguidade dos técnicos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará recairá no servidor que contar maior tempo de serviço

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As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita

Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:

I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.

II- ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.

III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.

IV- ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.

V-GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.

VI- ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.

VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.

VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.

IX- GESTÃO OPERACIONAL.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar:

As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessários à área requisitante, observado o prazo estabelecido em norma interna ou aplicável ao caso concreto. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

A Procuradoria-Geral do Estado de Valinhos aprimorou e preservou sua gestão da ética corporativa e suas atividades de compliance no ano de 2020. Entre as principais ações desenvolvidas pela órgão, estão:
I- o conteúdo dos códigos e das políticas corporativas é reforçado junto ao público interno com capacitações periódicas e campanhas de divulgação;
II- todos os servidores precisam tomar ciência do Código de Ética e Código Anticorrupção em um ato formalizado por escrito;
III- a criação de um Comitê de ESG, dedicado restritamente a estudar as principais pautas relacionadas ao impacto social e econômico-financeira da PGE. 

A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo traz um rol de direitos, garantias, deveres, proibições e impedimentos que devem ser observados pelos Procuradores do Estado no exercício de suas funções. Nos termos da Lei, é prerrogativa dos Procuradores do Estado:

Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava, durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, no qual foi aprovado. Após a nomeação, está se preparando para a esperada posse no cargo. Para tanto, deverá cumprir as seguintes condições, dentre outras: 

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é formada por diferentes órgãos e possui quadro de pessoal próprio. Em relação aos órgãos que compõem a instituição, assinale a alternativa correta.

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  

Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:

I-tombar, registrar, autuar e distribuir os processos,

lI- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos; 

III- organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.

Estão corretos: 

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar: 

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:  

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:  

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir: 

Nos termos do art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto: 

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, responda a questão a seguir: 

Em atenção às regras sobre o Funcionamento da ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a altemativa correta:

I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo com a necessidade do serviço e aprovados pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, observando-se os limites de jornada indicados no Regimento interno.

Il- Fica proibida a entrada e permanência de servidores das áreas meio e fim nas dependências da Procuradoria-Geral além do horário regular de seu funcionamento, assim como em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, salvo por necessidade de serviço ou excepcionalidades devidamente justificadas pela chefia imediata e autorizadas pelo Procurador Geral Adjunto Administrativo. 

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir: 

Sobre as Centrais de Apoio previstas nos artigos 36 e 87, marque aúnica alternativa errada: