Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.  

        Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.