Questões de Concurso Sobre legislação da defensoria pública
Foram encontradas 989 questões
Q1836922
Legislação da Defensoria Pública
As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 164/2010, são por um Defensor Público,
Q1836878
Legislação da Defensoria Pública
A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre
elas:
I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.
PORQUE
II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae, que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.
A respeito de tais asserções, é correto:
I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.
PORQUE
II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae, que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.
A respeito de tais asserções, é correto:
Q1813818
Legislação da Defensoria Pública
No julgamento da Reclamação Constitucional n° 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo
Tribunal Federal, restou assentado que
Q1813761
Legislação da Defensoria Pública
Os Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado
de Goiás,
Q1813760
Legislação da Defensoria Pública
Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
Q1813758
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus
núcleos especializados, dando prioridade
Q1813757
Legislação da Defensoria Pública
Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderão realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,
EXCETO se
Q1813756
Legislação da Defensoria Pública
Compete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de Goiás,
Q1813755
Legislação da Defensoria Pública
Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
Q1813754
Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual
n° 130/2017, dentre outros,
Q1785407
Legislação da Defensoria Pública
Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar n° 26/2006,
Q1785406
Legislação da Defensoria Pública
Consoante o disposto na Lei Estadual n° 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria
Pública do Estado da Bahia, dentre outras previstas em lei,
Q1785405
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
Q1785403
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
Q1785402
Legislação da Defensoria Pública
A Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, editada pelo Defensor Público-Geral, previu expressamente
Q1785401
Legislação da Defensoria Pública
Segundo o disposto na Resolução n° 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento satisfatório no Curso de Preparação à Carreira, dentre outros,
Q1785400
Legislação da Defensoria Pública
Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à
Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a preocupação com a
facilitação e simplificação dos procedimentos dispostos aos jurisdicionados e também com a criação de vias alternativas de Justiça
identificam
Q1759382
Legislação da Defensoria Pública
O(A) Defensor(a) Público(a) da Comarca XX recebeu assistente
social que atua com pessoas em situação de rua, a qual informou,
em condição anônima, que tem recebido muitos pedidos de
documentação e ouvido diversos relatos de operações feitas pela
Guarda Municipal, expulsando as pessoas que dormem na Praça
Central, pela madrugada, com violência. Contou que eles
chegam, jogam água fria para acordar as pessoas e queimam seus
pertences. Ela disse que, com a pandemia, o número de pessoas
em situação de rua aumentou consideravelmente. Elas ficam
perambulando pelo centro da cidade e há muita reclamação dos
lojistas. Relatou também que as operações começaram há mais
ou menos três meses, e que há relatos de desaparecimento de
jovens, crianças e bebês. Tendo em vista essas informações, ela
pede que a Defensoria Pública tome providências.
De acordo com o que foi narrado, a estratégia mais adequada a ser adotada pela Defensoria Pública é:
De acordo com o que foi narrado, a estratégia mais adequada a ser adotada pela Defensoria Pública é:
Q1759333
Legislação da Defensoria Pública
Bernardo procura a Defensoria Pública narrando profundo
incômodo com barulhos provenientes do apartamento do seu
vizinho, que tem filhos pequenos. Dizendo ser impossível
qualquer solução conciliatória, Bernardo quer que o(a)
Defensor(a) intente ação de obrigação de não fazer c/c danos
morais. O(A) Defensor(a), depois de conversar bastante com
Bernardo, conclui que as reclamações são exageradas e que a
ação, acaso proposta, poderia revelar-se temerária e frívola,
sobretudo no que diz respeito ao pedido de danos morais.
Nessa situação:
Nessa situação:
Q1759332
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às)
Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:
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