Comentário da Questão – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem na Defensoria Pública do Estado de Roraima

1. Interpretação e tema jurídico: A questão trata da composição das Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem previstas na Lei Complementar nº 164/2010 do Estado de Roraima, norma que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública local. O tema é rotineiramente cobrado em provas para o cargo de Defensor Público, exigindo o conhecimento literal da lei.

2. Legislação aplicada: A resposta encontra-se no artigo 35 da Lei Complementar nº 164/2010:

“Art. 35. As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem serão compostas por um Defensor Público, um Analista Jurídico, um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, dois Estagiários de Direito, dois Estagiários de Psicologia e dois Estagiários de Serviço Social.”

3. Explicação do tema: As Câmaras têm função extrajudicial, atuando na solução pacífica de conflitos, o que reforça o papel multidisciplinar da Defensoria Pública, ao integrar profissionais jurídicos e de apoio psicossocial.

4. Exemplo prático: Imagine um conflito familiar envolvendo guarda de filhos. A Câmara, composta conforme a lei, buscará conciliar as partes, com suporte psicológico e social, orientando ambos e tentando evitar a judicialização do caso.

5. Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E é a correta pois reproduz fielmente o artigo 35 da Lei, incluindo todos os cargos de composição exigidos pela legislação.

6. Por que as demais alternativas estão erradas:

• A: O número de estagiários não corresponde ao prescrito e falta o Analista Jurídico.
• B: Ultrapassa o quantitativo de profissionais e cargos previstos.
• C: Inclui cargos inexistentes na lei (“Mediador” e “Conciliador”) e omite o Analista Jurídico e Secretário de Gabinete.
• D: Também inclui cargos não previstos na legislação (“dois Mediadores”).

7. Estratégia de prova e pegadinha: Atenção para detalhes no número e função dos profissionais: o examinador pode trocar quantitativos ou incluir figuras não previstas. A leitura atenta da legislação evita erros!

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Gabarito E

Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima

Art. 35. As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem serão compostas por um Defensor Público, um Analista Jurídico um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, dois Estagiários de Direito, dois Estagiários de Psicologia e dois Estagiários de Serviço Social.

Parágrafo único. As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem serão dirigidas por um Defensor Público Chefe, escolhido pelo Defensor Público-Geral dentre os integrantes da carreira.

Questão ótima! Continuem assim FCC!

GABARITO: LETRA E - art. 35 da Lei Complementar n° 164/2010

Normalmente a maior é a correta

Abraços