Home Concursos Públicos Questões Q1785405 A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1785405 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) | Q1785405 Legislação da Defensoria Pública A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados Alternativas A a promoção, pela Escola da Defensoria Pública, de atividades de intercâmbio com a sociedade civil. B manutenção de assentos funcionais e dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, por seu Conselho Superior, para efeito de aferição de promoção por merecimento. C voto de qualidade ao Defensor Público-Geral, em processos que tramitem pelo Conselho Superior da Instituição. D a regulamentação do processo de eleição do Defensor Público-Geral por ato da Corregedoria Geral. E eleição de membros estáveis ao Conselho Superior e desde que não afastados da carreira. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro