Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280518
Legislação da Defensoria Pública
Não é um dos objetivos da Defensoria Pública,
de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito
federal e dos territórios e prescreve normas gerais para
sua organização nos estados:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280516
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito
federal e dos territórios e prescreve normas gerais para
sua organização nos estados, não é um direito dos
assistidos da Defensoria Pública:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280474
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280473
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280472
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.