O jurista Miguel Reale, em sua obra “Lições Preliminares de Direito” (2017), afirma que “o Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”. Considerando esta afirmação e os fundamentos do Direito, analise as afirmações a seguir e assinale a correta:

Segundo Pinheiro (2022), “Uma, o direito positivo (escrito) se colocaria numa relação de superioridade ao direito natural, uma vez que este somente teria relevância para o jurista quando fosse incorporado à lei, ante a sua vagueza conceitual. Duas, confiava-se na ‘onipotência do legislador’, significando isto que apenas as normas jurídicas editadas pelo Estado, especificamente aquelas promulgadas pelo legislador, eram válidas, bem como suficientes para regular as relações jurídico-sociais – completude do ordenamento jurídico. Afastavam-se, dessa forma, quaisquer outras espécies normativas: consuetudinárias, morais, judiciárias ou científicas. Três, as leis deveriam ser interpretadas a partir da busca da intenção do legislador. Quatro, culto ao texto da lei, a partir da ideia de que o Direito se identifica com a lei escrita, de sorte que o intérprete ficava rigorosamente e religiosamente vinculado às disposições do Código. Cinco, eleição de uma autoridade para dizer o que é lícito ou ilícito, de modo que sua decisão não seja colocada em discussão. Trata-se do legislador e dos primeiros comentadores do Código”. O texto mencionado refere-se ao(à):

O termo “Direito” é polissêmico, seja quando presente na linguagem comum, seja quando grafado em textos técnicos e/ou científicos. A compreensão do significado de “Direito” decorre não apenas da linguagem técnica, mas igualmente da prática. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:


I. Frederico é estudante de Direito.

II. Direito que não é escrito, não é criado pela sociedade, nem mesmo formulado pelo Estado, mas se expressa em princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.

III. Direito correspondente às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. A título de exemplo: “Maria tem direito à nomeação em concurso público”.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o significado/sentido a que se refere a palavra “Direito” em cada assertiva.

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem: 

Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:

A respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda, relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade, Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é

É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito como um subsistema social

Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que se trata de uma teoria sociológica

Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa é substituída pela representação

O conceito de justiça é o tema mais importante da Filosofia do Direito. Conforme Santo Tomás de Aquino, é correto se falar em justiça comutativa e justiça distributiva.

A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:

Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela envolve as operações de interpretação, integração e aplicação do Direito.

Assinale a opção que a doutrina identifica como tipologia de interpretação quanto à origem. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

De maneira direta, podemos dizer que os Direitos Humanos servem para ressaltar e evidenciar que a existência de uma pessoa é um valor absoluto e que nada mais é superior ou equivalente a essa premissa. Sendo assim, a dignidade da pessoa humana é tida como valor: 
I. Incondicional.
II. Incomensurável.
III. Insubstituível.
IV. Não admite equivalente.

Não há como pensarmos em construir uma sociedade melhor sem que ela esteja sustentada pelos pilares dos Direitos Humanos. Os valores que em nosso imaginário fazem parte do conjunto de princípios que guiam a nossa evolução em sociedade perpassam pelos seus conceitos e fundamentos básicos. Existe uma relação muito estreita entre os Direitos Fundamentais a todo e qualquer indivíduo e a Ética. De acordo com os conhecimentos sobre Ética e Direitos Humanos, julgue os itens abaixo colocando V para os Verdadeiros ou F para os Falsos.  

(_) Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.

(_) Direitos Humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de Direitos Humanos.

(_) Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de Direitos Humanos.

(_) Ética é um conjunto de princípios ligados à ação das pessoas que define quais ações podem ser consideradas corretas ou incorretas, dizendo o que é o certo e o errado.

A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo é:

É possível afirmar que a questão dos Direitos Humanos não é apenas uma questão social, política ou jurídica. Existe uma relação muito estreita entre os Direitos Fundamentais a todo e qualquer indivíduo e a Ética. Sobre Ética e Direitos Humanos, analise os itens abaixo:  

I A Ética deve possibilitar que o homem seja capaz de compreender o direito alicerçado em princípios basilares que atendam as urgências humanas básicas de sobrevivência, com profundo respeito a vida humana e ao meio ambiente.

II- Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

III- O Direito e a Ética disciplinam as relações humanas por meio de normas que mudam de acordo com o nível cultural de cada povo. Entende-se por Ética o conjunto de valores, de princípios universais que regem as relações das pessoas do ponto de vista do bem e do mal.

IV- A Ética, enquanto ramo do conhecimento, tem por objeto o comportamento humano do interior de cada sociedade. O estudo desse comportamento, com o fim de estabelecer os níveis aceitáveis que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas, constitui o objetivo da ética.

É correto o que se afirma em:

 

A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:

A interpretação da lei é uma tarefa complexa, pois envolve não apenas a análise do texto escrito da norma, mas também a consideração de diversos fatores contextuais, históricos, sociais e políticos que influenciam o seu significado e alcance. Existem várias abordagens e métodos de interpretação para realizar essa tarefa, e cada método pode fornecer insights diferentes sobre o propósito e a intenção da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente aponta o método de interpretação da lei que busca compreender o significado da norma jurídica a partir dos fins e propósitos sociais da norma e como ela se alinha com os objetivos mais amplos do sistema jurídico

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a ética utilitarista.
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que: