O jurista Miguel Reale, em sua obra “Lições Preliminares de ...

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Direito |

Q3018731 Filosofia do Direito

O jurista Miguel Reale, em sua obra “Lições Preliminares de Direito” (2017), afirma que “o Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”. Considerando esta afirmação e os fundamentos do Direito, analise as afirmações a seguir e assinale a correta:

A equidade é um princípio que se aplica exclusivamente ao Direito Privado.

O costume jurídico não é reconhecido como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro.

O Direito Natural é a única fonte do Direito Positivo nas sociedades contemporâneas.

As normas jurídicas são sempre imperativas, não existindo normas jurídicas permissivas.

O Direito Público regula as relações entre o Estado e os particulares, enquanto o Direito Privado regula as relações entre particulares.

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