Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso,...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q2072100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o parágrafo único do Art. 48 do
Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
incorreta, onde está explicitado que as
entidades governamentais e não
governamentais de assistência à pessoa idosa
ficam sujeitas à inscrição de seus programas
perante o órgão competente da Vigilância
Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa
Idosa e, em sua falta, perante o Conselho
Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa,
especificando os regimes de atendimento,
observados os seguintes requisitos:
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