O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |

Q3237838 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º , trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelhecimento

é um direito individual e a sua proteção um direito social.

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito penal.

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

é um direito fundamental e a sua proteção um direito civil.

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito civil.

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