Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil legislações específicas, uma vez que são consideradas pessoas vulneráveis, diante deste fato, assinale a alternativa correta.

A obrigação alimentar é indivisível, podendo o idoso optar entre os prestadores quem será o alimentante.

É necessário demandar todos os filhos numa ação de alimentos, porque esses são os únicos obrigados a prestá-los.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.

Os filhos não estão obrigados a prestar alimentos se o idoso possuir qualquer tipo de renda.

Os alimentos deverão ser homologados por ato judicial para que possam ter a natureza de título de crédito.

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