apenas a opção I está correta.

as alternativas I e II estão corretas.

apenas a alternativa III está correta.

todas as alternativas estão corretas.

nenhuma das alternativas estão corretas.

A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 (sessenta e três) anos.

Priorização do atendimento asilar ao idoso, em detrimento de sua própria família, devido aos que não a possuem ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.

o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos nesta lei.

procurador legalmente constituído.

membro da família de parentesco próximo.

cuidador particular contratado.

profissional responsável pelo tratamento.

pessoa de sua extrema confiança.

preconceito moral.

infração administrativa.

crime em espécie.

contravenção primária.

agravo moral.

Conselho Tutelar.

Autoridade Policial.

Ministério Público.

Conselho Municipal do Idoso.

Conselho Nacional do Idoso.

I, III e V.

II e III.

III e V.

II, IV e VI.

I e VI.

pelo curador do idoso.

pela autoridade policial competente.

pelo psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial – Caps.

pelo assistente social da equipe do Centro de Referência da Assistência Social – Cras.

Ao(a) idoso(a) não é assegurado o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com prioridade secundária, a efetivação de alguns direitos.

É dever de alguns zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Uma das garantias de prioridade ao idoso, compreende o atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

acompanhar o idoso para detecção de doenças;

promover a inclusão social e garantir os direitos do idoso, uma vez que essa parcela da população se encontra desprotegida;

devido ao crescente número de pessoas com mais de 60 anos;

a distribuição gratuita de próteses, órteses e de medicamentos;

A Política Nacional do Idoso foi um marco por seguir os normativos nacionais e internacionais e ainda, por ser implementada de forma integrada e centralizada por intermédio dos estados, distrito federal e municípios

Em outubro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do Idoso, que visa regular os direitos assegurados às pessoas com 65 anos e mais de idade

A Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do idoso, é uma legislação menos ampla que a Política Nacional do Idoso, porém segue as diretrizes do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento

O Estatuto do Idoso preconiza, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na política nacional do idoso, que é obrigação apenas do poder público assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

A Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do idoso é muito abrangente, pois trata dos direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento, da fiscalização das entidades de atendimento, das infrações administrativas, acesso à justiça, dentre outros

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido, quando de interesse do próprio idoso, ser representado por procurador legalmente constituído.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.