Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestad...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4227323
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as
duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários
mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos,
solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De
acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá: