Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 67

Q2193857

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta

A

Essa lei destina-se a regular os direitos assegurados somente às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A União e os estados, mas não os municípios, são entes legitimados a ajuizar ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais dos idosos.

C

A pessoa idosa receberá restituição do imposto de renda conforme a data de entrega da respectiva declaração, sem tratamento prioritário.

D

Entre as pessoas idosas, não existe grupo etário com prioridade especial.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo esta optar por apenas um dos prestadores obrigados.

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Q2183759

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia |

Q2183759 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o processo de envelhecimento, o que tem repercutido negativamente sobre alguns pais de alunos, que alegam não ser tal conteúdo parte do currículo formal de ensino.
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:

A

os pais estão certos, pois não se trata de conteúdo que conste dos currículos escolares;

B

a diretora está correta, pois os conteúdos voltados ao tema devem ser inseridos nos currículos de educação;

C

os avós dos alunos devem ser ouvidos sobre seu desejo de participar das atividades propostas;

D

os alunos devem ser escutados sobre o conteúdo que só será ministrado após se saber de seu interesse sobre o tema;

E

a diretora está equivocada em abordar o tema com crianças pequenas que podem se traumatizar com o assunto.

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Q2183234

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Vara de Família de determinada comarca determinou a Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de regularização:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:

A

somente (1);

B

somente (2);

C

somente (3);

D

(1) ,(2) e (3);

E

nenhuma.

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Q2182668

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Buco-Maxilo-Facial) |

Q2182668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa INCORRETA considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (2003) e suas alterações.

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

É assegurado o direito a acompanhante à pessoa idosa internada ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

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Q2182284

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182284 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

É crime lavrar ata notarial que envolva pessoa idosa, maior de 80 anos, sem a devida representação.

C

É crime deixar de cumprir a execução de ordem judicial expedida em ações em que for parte a pessoa idosa.

D

É considerada pessoa idosa aquela com idade superior a 60 anos.

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Q2178238

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologista Cardiovascular) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência - UPA) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologista) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia - Cirurgia de Coluna) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia - Transplante de Medula Óssea) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Urologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Patologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) |

Q2178238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos:
I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2175712

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Refrigeração) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2175712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q2175192

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |

Q2175192 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objecto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. autoridade policial; II. Ministério Público; III. Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa; IV. Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho dos Advogados em Proteção à Pessoa Idosa.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s.

A

III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2171226

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |

Q2171226 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Ministério Público.

B

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

C

Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

D

Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

E

Conselho Tutelar.

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Q2169921

Q2169921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as disposições do Art. 3º do Estatuto do Idoso, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

63 (sessenta e três)

B

65 (sessenta e cinco)

C

70 (setenta)

D

75 (setenta e cinco)

E

80 (oitenta)

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Q2168403

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2168403 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi normatizada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006), juntamente com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura entre outros direitos à pessoa idosa, o da saúde, incluindo a saúde bucal. Para idosos institucionalizados, deve existir um programa de saúde bucal efetivo onde, é necessário, EXCETO:

A

Não há necessidade de avaliações periódicas pelo dentista.

B

O dentista será um colaborador para a manutenção da qualidade de vida desses idosos.

C

O dentista deve fazer acompanhamento periódico das ações.

D

O dentista e a sua equipe devem capacitar a equipe de trabalho da instituição.

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Q2165864

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Psicólogo |

Q2165864 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, caso o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência não comunique à autoridade competente um caso de crime contra pessoa idosa de que tenha conhecimento, estará sujeito à

A

pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

B

pena de multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência

C

pena de multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa.

D

penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa.

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Q2164606

Q2164606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde, no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.

Certo

Errado

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Q2164449

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende sua proteção e sua separação do convívio com as demais gerações.

Certo

Errado

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Q2164448

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência na elaboração de políticas públicas.

Certo

Errado

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Q2164447

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência do atendimento pela família, em detrimento do atendimento asilar.

Certo

Errado

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Q2164446

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a destinação exclusiva de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Certo

Errado

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Q2164445

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164445 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados.

Certo

Errado

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Q2162287

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, Maria, José e Joana, respectivamente, com 60, 65, 68 e 70 anos de idade, cheios de energia, programaram uma viagem de ônibus para fora do estado. Para isso, necessitam pegar um ônibus do município onde residem até a rodoviária interestadual da capital do estado para depois embarcarem para o destino final da viagem. Maria e José contam somente com Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS. João e Joana recebem aposentadoria de dois salários mínimos e meio por mês. Todas as vagas reservadas para idosos estão disponíveis.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética

A

todos poderão viajar gratuitamente até a rodoviária interestadual.

B

somente Maria e José poderão embarcar gratuitamente na rodoviária interestadual.

C

a preferência será dada para José e Joana para a gratuidade no embarque em viagens interestaduais.

D

João e Joana poderão ter direito ao benefício do desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens.

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Q2161292

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |

Q2161292 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Certo

Errado

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