Interpretação do Tema:
A questão aborda a obrigação legal dos profissionais de saúde e responsáveis por instituições de saúde ou de longa permanência de comunicarem às autoridades competentes todos os casos de crimes contra a pessoa idosa dos quais tenham conhecimento. O tema central foca na penalidade prevista pelo descumprimento dessa obrigação, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

Legislação Aplicável:
A base normativa para a resposta é o Estatuto da Pessoa Idosa, Art. 57:
"Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento: Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência."

Explicação do Tema Central:
A comunicação de crimes contra idosos é um dever ético e legal. Profissionais ou gestores que omitirem essa informação podem ser punidos, pois omitir significa obstruir a proteção a um grupo vulnerável. Para concursos, memorizar valores e a dinâmica da penalidade (inclusive o agravamento por reincidência) é fundamental.

Exemplo Prático:
Imagine um assistente social trabalhando em uma instituição de longa permanência que presencia indícios de maus-tratos a um idoso e não comunica o fato à autoridade competente. Caso o descumprimento seja comprovado, incidirá na penalidade prevista no art. 57 do Estatuto.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa E está correta, pois transcreve exatamente a previsão legal: multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Valores de multa estão acima do previsto.
B) O teto (R$ 5.000,00) não condiz com o texto legal.
C) Os valores mínimo e máximo estão abaixo do estabelecido.
D) Ambos os valores destoam do artigo.
Esses erros são frequentes em concursos, pois modificam discretamente os valores para confundir.

Dica de Prova:
Sempre atente-se a pegadinhas envolvendo valores exatos na lei. Uma leitura atenta do artigo original é a melhor forma de evitar erros.

Doutrina:
Maria Helena Diniz e Rolf Madaleno reforçam em suas obras a necessidade do cumprimento desse dever legal como parte da proteção integral ao idoso.

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