No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?

Elas são obrigadas a pagar o valor integral das passagens.

Elas recebem um desconto de no máximo 20% (vinte por cento) no valor das passagens.

Elas recebem um desconto de 10% (dez por cento) no valor das passagens.

Elas recebem um desconto de 30% (trinta por cento) no valor das passagens.

Elas têm direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

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