No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3637204
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No sistema de transporte coletivo interestadual,
conforme a legislação específica, é assegurada a
reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo
para pessoas idosas com renda igual ou inferior a
2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que
acontece com as pessoas idosas que excederem
as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a
2 (dois) salários mínimos?