Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3637206
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa
Idosa (Lei 10.741), Art. 41. É assegurada a
reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei
local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos
estacionamentos públicos e privados, como as
vagas reservadas para as pessoas idosas devem
ser posicionadas?