Questões de Concurso Comentadas sobre entidades de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q621403 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Estabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:
Alternativas
Q1370529 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No exercício de suas funções, conforme artigo 74º do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?
Alternativas
Q605617 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), caso o profissional da área pública da saúde suspeite de violência praticada contra idoso, obrigatoriamente, deve notificar um dos seguintes órgãos, exceto
Alternativas
Q599524 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os princípios adotados pelas entidades que desenvolvem serviços de institucionalização de longa permanência para idosos, considere: 
I. Preservação dos vínculos familiares.
II. Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III. Observância dos direitos e garantias dos idosos.
IV. Proibição de visitas de familiares e amigos dos idosos. 

Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |
Q592886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece linhas de ação da política de atendimento para esse segmento que podem ser compreendidas como:

I. políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Está correto o que consta em 
Alternativas
Q576423 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As opções a seguir apresentam exemplos da garantia e prioridade à efetivação dos direitos dos idosos, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q510336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme as disposições legais previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Analise as afirmativas em relação aos critérios previstos na legislação em face desta prioridade.

I. Para garantia de acessibilidade ao idoso, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
II. Reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
III. Critérios de financiamento cujo valor de prestação mensal não exceda a 40% dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
IV. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Estão corretas apenas as alternativas
Alternativas
Q472129 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o  item  a seguir, referente  às instituições de longa permanência. 

Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o seu representante legal, caso o idoso seja considerado incapaz.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |
Q429220 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso, públicas ou privadas, todas as abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q415004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme previsto na Lei n. 10.741/2003, as entidades de atendimento não- governamentais que descumprirem as determinações dessa Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: a) advertência; b) afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes; c) fechamento de unidade ou interdição de programa; d) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
Alternativas
Q415002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/2003, constituem obrigações das entidades de atendimento, dentre outras: celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso; providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei; firmar e manter seguro-saúde; comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
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Q694508 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, as entidades públicas de atendimento são obrigadas a
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Q399801 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:
I. prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.
II. estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
III. promover simpósios, seminários e encontros específicos; específicos;
IV. planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;
V. promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso
;

Frente as assertivas acima, é correto afirmar que:
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Q399799 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constituem diretrizes da política nacional do idoso dentre outras, todas abaixo, exceto:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar:
Alternativas
Q335994 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que concerne às regras relacionadas ao Conselho Nacional de Direitos do Idoso e aos mecanismos para a aplicação de direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314582 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Estado da Paraíba, em relação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDPI, analise as afirmações abaixo.

I. É órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, deliberativo e controlador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa.

II. O secretário executivo do CEDDPI fará jus, em retribuição aos serviços prestados, a uma remuneração mensal equivalente ao menor salário pago ao servidor do quadro efetivo do governo do Estado da Paraíba.

III. Os conselheiros, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, deverão ter comprovada atuação na área dos direitos humanos e do atendimento à pessoa idosa.

IV. Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo governador do Estado da Paraíba, para mandato de dois (2) anos, permitida recondução por igual período.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q308465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Todas as entidades de longa permanência ou casa-lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo facultada a cobrança do idoso, no caso de entidades filantrópicas, de participação que não poderá ser superior a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.
Alternativas
Q304695 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Política de atendimento ao idoso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2884589 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.

A interferência da sociedade na política nacional do idoso se dá por meio do Conselho Nacional do Idoso, órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação de tal política. O CNDI é composto por membros do Poder Executivo e da sociedade civil organizada que representam entidades eleitas em assembleias específicas, convocadas para esse fim. Tais eleições se darão antes do término do mandato do CNDI em um período, em dias, de:

Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: B
84: C
85: B
86: C
87: A
88: C
89: B
90: E
91: E
92: E
93: D
94: D
95: D
96: D
97: A
98: C
99: E
100: C