Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 56

Q4239869

Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4239869 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que

A

somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.

D

o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.

E

o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.

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Q4239719

Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4239719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10.741 de primeiro de outubro de 2003, é correto afirmar que

A

apenas à pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

o direito a acompanhante é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério da equipe multiprofissional.

C

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

a pessoa idosa internada ou em observação tem o direito a acompanhante assegurado pelo Estatuto do Idoso, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral ou parcial, conforme disponibilidade da família.

E

apenas à pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q4217207

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta |

Q4217207 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional deve estar relacionado com atenção à saúde e qualidade de vida. O profissional fisioterapeuta deve prestar atenção e acompanhamento à saúde cinético-funcional da pessoa idosa. De acordo com essa premissa e com a “Caderneta de saúde da pessoa idosa” (BRASIL, Ministério da Saúde, 2018), marque a opção com a transcrição INCORRETA:

A

Na caderneta podem ser registrados dados antropométricos relativos a peso, à altura, ao Indice de Massa Corpórea e ao perímetro da panturrilha esquerda da pessoa idosa.

B

A medida do perímetro da panturrilha esquerda é um bom parâmetro de avaliação da massa muscular no idoso. Medidas menores que 31 cm são indicativas de redução da massa muscular (sarcopenia) e estão associadas a maior risco de quedas, diminuição da força muscular e dependência funcional.

C

Com relação à limitação física, na caderneta da pessoa idosa, são colhidas informações acerca de quanta dificuldade se apresenta para fazer algumas atividades físicas, tais como curvar-se, agachar ou ajoelhar-se, levantar ou carregar objetos, elevar ou estender os braços acima do nível do ombro, andar 400 metros (aproximadamente quatro quarteirões), fazer serviço doméstico com pontuações que variam de nenhuma dificuldade àquilo que se é incapaz de fazer.

D

Com relação às incapacidades, na caderneta da pessoa idosa são colhidas informações acerca de perguntas como: “Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de fazer compras? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de caminhar dentro de casa? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de realizar tarefas domésticas leves, como lavar louça ou fazer limpeza leve? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de tomar banho sozinho(a)?”

E

Na caderneta podem ser registrados dados relativos ao protocolo de identificação do idoso vulnerável, com informações acerca da idade, da autopercepção da saúde e das pontuações acerca de limitação física e incapacidades. As pontuações devem ser registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q4217206

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta |

Q4217206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, publicado em 2003, com segunda reimpressão em 2013, pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013), o Brasil possuía aproximadamente 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse assunto, marque a opção com a transcrição INCORRETA:

A

De acordo com o Estatuto do Idoso, “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, as ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”.

B

De acordo com o Estatuto do Idoso “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde”.

C

De acordo com o Estatuto do Idoso, “o Poder Público é incumbido de fornecer aos idosos, contribuintes estatutários e/ou celetistas, medicamentos, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.

D

De acordo com o Estatuto do Idoso, “os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei”.

E

De acordo com o Estatuto do Idoso, “as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda”.

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Q4198117

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) dispõe que: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

Com relação aos aspectos relacionados ao direito à liberdade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Prática de esportes e de diversões.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q4178662

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social |

Q4178662 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com o Capítulo II, correspondente ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade que deve ser assegurada pelo Estado de acordo com a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, o seguimento populacional demandante deste direito corresponde a:

A

População infantil.

B

População LGBTQI+.

C

População Negra.

D

População idosa.

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Q4175541

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175541 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q4175537

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175537 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no Art.15, § 5º que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

A

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

B

À revelia da própria pessoa idosa, sem a necessária representação por procurador legalmente constituído.

C

Em nenhuma hipótese os órgãos públicos devem promover contato. Essa é uma responsabilidade dos familiares.

D

Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta pode ser representada por um familiar próximo sem legalidades.

E

Apenas a pessoa ou membros da família podem tomar decisões.

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Q4175536

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175536 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

Não caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

C

Apenas ao diretor do hospital cabe a autorização de acompanhantes.

D

Caberá ao assistente social conceder a autorização.

E

Toda pessoa idosa tem direito ao acompanhamento, por isso independe de autorização.

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Q4175535

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar em condições de proceder à opção, esta será feita

A

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

B

pelo médico, quando não apresentar iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

C

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

D

pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido.

E

por qualquer cidadão comum, sem a necessidade de autorização.

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Q4175534

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nesse sentido, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

cadastramento da pessoa idosa na Plataforma Freire.

B

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e farmácias populares.

C

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

não participação na vida política, na forma da lei.

E

atendimento em delegacias especializadas em violência contra a mulher.

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Q4175533

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Diante do exposto, assinale o aspecto que compreende o direito à liberdade.

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

E

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

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Q4168855

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q4168855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento excepcional da população idosa vulnerável e em situação de rua, em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico somente em hospitais especializados.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4161836

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161836 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

(_) As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, apenas presenciais, constituídos por atividades formais.

(_) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

A

C - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

E - C - E.

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Q4157911

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

A

É obrigação exclusiva da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável somente quando autorizado pelos familiares.

D

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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Q4139086

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:

A

é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

deve ser priorizado pelo Estado o atendimento da pessoa idosa em instituição de asilo, desde que a instituição escolhida pela família garanta a dignidade da pessoa humana.

D

ao poder público é vetado a adequação de currículos e metodologias para atendimento da pessoa idosa na politica de educação.

E

o poder público poderá eventualmente fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, exceto as próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q4138816

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em 1º de outubro de 2003, foi sancionado o Estatuto do Idoso, o qual institui, no Título II, os direitos fundamentais do idoso, definindo claramente que:

A

quanto ao direito aos alimentos, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da política de segurança alimentar.

B

no que se refere ao direito à saúde é assegurado por essa lei o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

C

na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

D

no que se refere à educação, cultura, esporte e lazer, os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, incluindo a modalidade virtual, computação e demais tecnologias de informação e comunicação, respeitando os níveis de aprendizado de cada idoso.

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Q4109290

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada em 2022, muda a nomenclatura para Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando o Capítulo IV, Do Direito à Saúde, a Lei garante à Pessoa Idosa, EXCETO:

A

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

B

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q4107453

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q4107453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __________, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

A

60 anos, dois salários mínimos

B

65 anos, dois salários mínimos

C

65 anos, três salários mínimos

D

60 anos, três salários mínimos

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Q4107449

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q4107449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca da gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoa idosa. Julgue as afirmativas abaixo:
I.Maiores de 65 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II.Maiores de 60 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
IV.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a três salários-mínimos e desconto de 20%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

A

Apenas, II, III e IV.

B

Apenas, I.

C

Apenas, I e III.

D

Apenas, I e II.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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