À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades ment...

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Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar em condições de proceder à opção, esta será feita

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

pelo médico, quando não apresentar iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido.

por qualquer cidadão comum, sem a necessidade de autorização.

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