O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à
vida, estabelece que

Question

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à
vida, estabelece que Alternativa A: somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como
pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e
nas leis. Ou Alternativa B: é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ou Alternativa C: é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.  Ou Alternativa D: o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir. Ou Alternativa E: o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.

Universidade do Estado do Pará · Accepted Answer

Alternativa [B] é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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