Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
Para que a pessoa maior de 65 anos de idade faça uso da
gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos, ela deve apenas apresentar qualquer
documento válido que comprove a sua idade.
I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
III. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
IV. atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais de emergência.
Assinale a alternativa correta:
( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
II. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
III. Os meios de comunicação não manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
IV. As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
V. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Não é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) O envelhecimento não é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
No acompanhamento de seu quadro de saúde:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
( ) A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.
( ) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.
( ) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.
( ) A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.
( ) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. vacinação em domicílio.
II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover.
III. cadastramento da população idosa em base territorial.
Está correto o que se afirma em: