A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é CORRETO o que se afirma em:

É dever de todos permitir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

É vedado ao cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

A inobservância das normas de prevenção não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o ...

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