Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa para Concurso - Página 7

Q4175541

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175541 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q4175537

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175537 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no Art.15, § 5º que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

A

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

B

À revelia da própria pessoa idosa, sem a necessária representação por procurador legalmente constituído.

C

Em nenhuma hipótese os órgãos públicos devem promover contato. Essa é uma responsabilidade dos familiares.

D

Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta pode ser representada por um familiar próximo sem legalidades.

E

Apenas a pessoa ou membros da família podem tomar decisões.

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Q4175535

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar em condições de proceder à opção, esta será feita

A

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

B

pelo médico, quando não apresentar iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

C

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

D

pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido.

E

por qualquer cidadão comum, sem a necessidade de autorização.

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Q4175533

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Diante do exposto, assinale o aspecto que compreende o direito à liberdade.

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

E

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

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Q4157911

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

A

É obrigação exclusiva da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável somente quando autorizado pelos familiares.

D

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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Q4139086

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:

A

é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

deve ser priorizado pelo Estado o atendimento da pessoa idosa em instituição de asilo, desde que a instituição escolhida pela família garanta a dignidade da pessoa humana.

D

ao poder público é vetado a adequação de currículos e metodologias para atendimento da pessoa idosa na politica de educação.

E

o poder público poderá eventualmente fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, exceto as próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q4087245

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |

Q4087245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.

(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)

Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:

A

Uma causa biológica sofrida por adultos maiores de sessenta anos.

B

Um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.

C

Um direito subjetivo, e o seu tratamento um direito personalíssimo.

D

Um processo natural que acomete maiores de sessenta anos que têm o direito à proteção do Estado.

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Q4075002

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Acerca dessa legislação, é correto afirmar que:

A

A lei define como pessoa idosa todo homem com 65 anos ou mais e toda mulher com 60 anos ou mais de idade.

B

À pessoa idosa é garantida a prioridade na efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

C

O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outras, a faculdade de ir e vir sempre acompanhada de um tutor ou cuidador.

D

A pessoa idosa tem direito a atendimento médico domiciliar sempre que solicitado em favor de sua própria comodidade.

E

A pessoa idosa tem direito a participar da vida política, podendo votar até os 80 anos de idade e ser eleita até os 85 anos de idade.

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Q2666464

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |

Q2666464 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis, é obrigação do (a):

A

Família.

B

Religião.

C

Estado e Sociedade.

D

Estado e Comunidade.

E

Política.

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Q2281088

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à locomoção, à moradia, à saúde, à educação, à cultura, à renda mínima e à convivência familiar.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais.

C

A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores, exceto se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto isolado, às ações e serviços.

E

O direito do idoso ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade sua física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q2170107

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Cuidador Social |

Q2170107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito

A

ao uso de apartamento individual na internação.

B

à recusa no cumprimento do uso de medicamentos.

C

à escolha da dieta alimentar que agrade seu paladar.

D

à presença constante de acompanhante, desde que autorizada pelo médico.

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Q2037568

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |

Q2037568 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade:

A

opinião e expressão.

B

atendimento preferencial imediato.

C

crença e culto religioso.

D

prática de esportes e de diversões.

E

participação na vida política, na forma da lei.

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Q2022787

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Pedagogo Social - Edital nº 001 |

Q2022787 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei n.º 10.741/2003, é um aspecto do direito à liberdade da pessoa idosa

A

a capacidade, na presença de um familiar, de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

B

o atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C

o cadastramento da população idosa.

D

a participação na vida familiar e comunitária.

E

o atendimento domiciliar.

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Q2020648

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2020648 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n⁰ 10.741, de1⁰ de outubro de 2003),

A

é obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

é dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

C

é obrigação da família assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

é obrigação da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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Q2019438

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019438 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Segundo o que preconiza o Estatuto do Idoso, dentre os aspectos que compreendem a liberdade está:

A

a participação na vida política na forma da lei.

B

direito de buscar refúgio ou auxílio com a ciência dos familiares.

C

o acesso à reabilitação a cargo de profissionais de saúde de qualquer especialidade.

D

o direito de crença e culto religioso em estabelecimentos locais para evitar longos deslocamentos.

E

o direito de ir e vir em acordo com a instituição asilar.

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Q2018198

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |

Q2018198 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

A

Apenas a assertiva I é correta.

B

As assertivas I, II e III são corretas.

C

Apenas as assertivas I e II são corretas.

D

Apenas as assertivas II e III são corretas.

E

Apenas a assertiva III é correta.

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Q1995747

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1995747 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, no tocante ao direito à vida, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigação __________ garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante _____________ que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

da sociedade | políticas etárias

B

da assistência social | concessões de benefícios

C

da família | ajudas do Estado

D

do Estado | efetivação de políticas sociais públicas

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Q1982175

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982175 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.

A

O envelhecimento não é considerado um direito personalíssimo, tampouco sua proteção constitui um direito social.

B

Os maiores de setenta anos terão preferência especial, em atendimento de saúde, sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência.

C

O serviço público de saúde notificará compulsoriamente a autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa, sendo essa notificação facultativa no serviço de saúde privado.

D

O Estado não poderá criar varas especializadas e exclusivas para a pessoa idosa.

E

Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q1976198

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976198 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item, referentes ao direito civil.

No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à liberdade compreende, entre outros, a prática de esportes e de diversões.

Certo

Errado

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Q1957767

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |

Q1957767 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, a não ser que tal ação seja praticada por familiar ou cuidador

B

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico

C

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a respaldar o preconceito

D

É dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

E

Para ter acesso à gratuidade, é necessário que o idoso apresente cartão específico para transportes públicos somado ao documento original com foto

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Questões de Concurso Sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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