A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pes...

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Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Acerca dessa legislação, é correto afirmar que:

A lei define como pessoa idosa todo homem com 65 anos ou mais e toda mulher com 60 anos ou mais de idade.

À pessoa idosa é garantida a prioridade na efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outras, a faculdade de ir e vir sempre acompanhada de um tutor ou cuidador.

A pessoa idosa tem direito a atendimento médico domiciliar sempre que solicitado em favor de sua própria comodidade.

A pessoa idosa tem direito a participar da vida política, podendo votar até os 80 anos de idade e ser eleita até os 85 anos de idade.

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