Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa para Concurso

Q4196692

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme o critério etário adotado pela norma no país.
(__)A pessoa idosa goza de proteção integral, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os seus direitos.
(__)O atendimento à pessoa idosa vítima de violência cabe à família e aos seus cuidadores, com participação eventual dos órgãos de proteção do município.
(__)Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e a violação dos seus direitos é passível de punição na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4182206

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

C

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

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Q4181772

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas l e lII.

D

I, Il, III e IV.

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Q4179674

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

A

A garantia da dignidade da pessoa idosa é responsabilidade específica da família, não cabendo ao poder público ou à sociedade qualquer obrigação privativa.

B

O exercício dos direitos da pessoa idosa pode ser restringido em razão da idade quando houver conveniência administrativa do Estado.

C

A proteção à pessoa idosa limita-se aos direitos relacionados à saúde e à assistência social, não abrangendo outras dimensões da vida em sociedade.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

E

O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo aspectos relacionados à participação social e à expressão de opiniões.

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Q4163221

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir, relativas à obrigação de assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade:

I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito е à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.

Estão CORRETAS:

A

1, II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q4163206

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - assegura à pessoa idosa direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista na própria Lei. Nesse contexto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as __________e __________, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de __________ e __________
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

oportunidades / facilidades / liberdade / dignidade.

B

prioridades / proteções / autonomia / assistência.

C

garantias / preferências / segurança / prioridade.

D

condições / garantias / convivência / proteção.

E

prerrogativas / medidas / cuidado / igualdade.

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Q4120150

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |

Q4120150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1º, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.

A

Garantia de ampla acessibilidade aos diferentes espaços públicos e privados, dispensando-se a observância de disposições legais ou regulamentares.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Direito de permanência exclusiva em espaços comunitários destinados à pessoa idosa, vedada a circulação em locais não especializados.

D

Possibilidade de circulação em espaços públicos condicionada à autorização prévia de familiares ou responsáveis legais.

E

Direito de livre circulação apenas em ambientes institucionais de cuidado, desde que acompanhada por profissional habilitado.

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Q4106085

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito:

A

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

C

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

D

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4094258

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a Carteira da Pessoa Idosa, a única assertiva integralmente correta é:

A

O desenvolvimento do sistema de emissão da Carteira da Pessoa Idosa favoreceu o acesso, mas não simplificou a emissão do documento.

B

A partir do novo sistema, o documento poderá ser emitido em formato digital, embora o próprio cidadão não possa gerar sua Carteira.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito pessoal.

E

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que equilibrem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição.

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Q4085220

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085220 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Suponha que uma assistente social, servindo no Hospital Naval Marcílio Dias, fará o atendimento à família de um militar veterano idoso que será submetido a uma cirurgia, com internação mínima de 15 dias. Assinale a opção que apresenta as orientações a serem prestadas, de acordo com a lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A família da pessoa idosa, que esteja sob domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa.

C

Não estando a pessoa idosa em condições de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável, a decisão será do médico, sem necessidade de comunicar a terceiros, nos casos em que não há risco de vida.

D

A preferência especial para o idoso maior de 80 anos refere-se somente aos casos relacionados a risco de vida.

E

Será necessário instituir um curador durante o período de internação.

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Q4077643

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q4077643 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o ____________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de vaores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

direito à assistência material

B

direito ao respeito

C

direito à convivência familiar

D

direito à assistência social

E

direito à proteção patrimonial

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Q4064976

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Social |

Q4064976 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

A

V, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q4064123

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:

A

A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

B

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

C

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

D

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

E

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.

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Q4063027

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063027 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 10, assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecendo esses direitos como elementos fundamentais para a preservação de sua autonomia e participação social.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.
( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • F

B

V • F • V • V • F

C

V • F • F • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • F • V • V • V

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Q4049286

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social Educacional |

Q4049286 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso

B

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

D

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

E

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

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Q4048705

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.

B

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

C

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

D

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

E

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q4184442

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184442 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia atentamente as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é considerada um direito social.

III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

A

I, II e III

B

Apenas II e III

C

Apenas I e II

D

Apenas I e III

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Q3891448

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de diversas formas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

A negligência, o abuso, a exploração, a discriminação e qualquer forma de crueldade contra o idoso são considerados violação de seus direitos, cabendo proteção e punição aos agressores.

B

A violência contra o idoso limita-se à agressão física, não incluindo negligência ou exploração financeira.

C

O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção apenas para casos de violência doméstica.

D

O idoso deve provar que sofreu violência para que haja intervenção do Estado; caso contrário, não há responsabilidade do Estado.

E

Apenas familiares próximos podem ser responsabilizados pela violência contra idosos, não abrangendo terceiros ou instituições.

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Q3657857

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Assistente Social |

Q3657857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 10, § 3º, estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Assinale a alternativa que descreve uma conduta profissional que viola diretamente o direito ao respeito, conforme definido no estatuto.

A

Incentivar a participação da pessoa idosa em grupos de convivência e atividades culturais e de lazer.

B

Auxiliar a pessoa idosa na organização de seus documentos para o requerimento de um benefício previdenciário.

C

Praticar qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa.

D

Garantir o acesso da pessoa idosa a informações e orientações sobre os serviços de saúde disponíveis na rede pública.

E

Realizar visita domiciliar para avaliar as condições de moradia e convivência familiar da pessoa idosa.

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Q3641387

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641387 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O etarismo ou ageísmo é a discriminação baseada na idade, geralmente contra pessoas idosas, mas também pode afetar os mais jovens por conta da sua idade. Para os mais idosos questões como a dificuldade de inserção e permanência em empregos formais, a preferência por profissionais mais jovens, mesmo quando não têm a mesma experiência e o preconceito na seleção e promoções, como se a idade fosse sinônimo de baixa produtividade tem ocorrido bastante no Brasil.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos fundamentais para a população idosa no Brasil. Nesse sentido, qual alternativa está correta?

A

O etarismo é a valorização da pessoa idosa, garantindo-lhe prioridade em todos os espaços sociais e trabalhistas.

B

O Estatuto do Idoso assegura o direito ao transporte público gratuito apenas para idosos acima de 80 anos.

C

O etarismo refere-se a práticas de discriminação, exclusão ou preconceito baseadas na idade, afetando principalmente os mais velhos.

D

O Estatuto do Idoso prevê que a família não tem responsabilidade pelo cuidado com o idoso, que deve ser assumido apenas pelo Estado.

E

O etarismo é uma forma de incentivo a políticas públicas voltadas exclusivamente para a juventude.

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Questões de Concurso Sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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