Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa para Concurso

Q4427453

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia |

Q4427453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma psicóloga de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende um homem de 78 anos que relata sofrer humilhações frequentes por parte do filho, responsável por sua administração financeira. Durante o atendimento, o idoso informa que sua aposentadoria é integralmente movimentada pelo familiar, que restringe seu acesso ao dinheiro e o impede de participar das decisões sobre seus próprios gastos. Embora não apresente comprometimento cognitivo, afirma sentir-se intimidado e teme denunciar a situação por receio de perder o convívio com a família.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a conduta compatível com os princípios da legislação é:

A

considerar legítima a administração integral dos recursos financeiros pelo filho, desde que o idoso não apresente sinais de sofrimento emocional.

B

orientar o idoso a ajuizar ação judicial antes da adoção de qualquer medida pela equipe técnica, em razão da natureza patrimonial do conflito.

C

priorizar intervenções de mediação familiar, deixando de comunicar a situação aos órgãos competentes enquanto não houver evidências de violência física.

D

recomendar a interdição civil do idoso, considerando que a administração dos recursos financeiros por terceiros reduz os riscos de novos conflitos familiares.

E

reconhecer a situação como possível violação de direitos, promovendo os encaminhamentos cabíveis à rede de proteção e aos órgãos competentes.

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Q4393832

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393832 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere que José tem 66 (sessenta e seis) anos e está internado em um hospital municipal, sem qualquer acompanhante, diante da superlotação do nosocômio. Ele tem o domínio de suas faculdades mentais, mas não foi contatado para decidir se irá continuar o tratamento ao qual está submetido ou se amputará o braço, tendo o médico responsável contatado diretamente Maria, filha do paciente, a qual autorizou a cirurgia de amputação do membro.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por José e não por sua filha.

B

como José tem menos de 70 (setenta) anos, não tem direito a acompanhante.

C

José só teria direito a acompanhante se não tivesse o domínio de suas faculdades mentais.

D

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita pelo curador de José, já que ele tem mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

E

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por ele, já que é quem tem expertise técnica para decidir, mas a José deveria ser assegurado o direito a acompanhante, independentemente de sua condição pessoal.

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Q4370696

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370696 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

O direito ao respeito assegurado à pessoa idosa abrange a preservação de sua imagem, identidade e autonomia.

Certo

Errado

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Q4323116

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos destinados a assegurar a proteção integral e a promoção da dignidade da pessoa idosa. Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 10.741/2003, analise o trecho a seguir e preencha corretamente as lacunas:
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à ______, sem prejuízo da proteção integral assegurada pelo Estatuto, garantindo-se todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua _____ física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de _____ e dignidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

pessoa humana − saúde − autonomia

B

pessoa humana − integridade − liberdade

C

pessoa humana − saúde − liberdade

D

pessoa jurídica − saúde − igualdade

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Q4304110

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4304110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

CASO FICTÍCIO: Um senhor com idade de 74 anos, e convivendo com a filha mais velha em sua residência, foi encaminhado para o Centro de Referência Especializado (CREAS) após diversas denúncias de negligência familiar no cuidado ao idoso. Nos primeiros contatos percebeu-se dificuldades nas atividades diárias com relatos de isolamento social. Assim, considerando a atuação do terapeuta ocupacional diante desse caso, assinale a alternativa que indica uma conduta adequada.

A

Sugerir uma rotina de exercícios motores para o idoso com o objetivo de recuperar sua autonomia e encaminhá-lo de volta a sua residência.

B

Acolher e escutar o idoso e, após a confirmação das queixas e negligências da família, encaminhar o caso para apuração e punição dos responsáveis.

C

Organizar junto com o idoso a reconstrução de sua rotina com foco na autonomia e incentivar a sua participação em atividades sociais realizadas coletivamente.

D

Encaminhar o idoso para internação em função de necessidade de tratamento imediato e isolamento dos seus agressores.

E

Convocar a filha com qual o idoso convive para escutar o seu relato e somente atender o seu pai após esta escuta.

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Q4295488

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um idoso de 72 anos é internado na enfermaria de um hospital geral para tratamento de uma pneumonia severa. O paciente está lúcido e orientado, mas a equipe médica discorda de sua decisão de recusar um procedimento diagnóstico invasivo. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), como o psicólogo da saúde deve orientar a equipe?

A

A recusa do idoso configura um quadro de demência, exigindo que o psicólogo inicie um processo de avaliação neuropsicológica.

B

A opinião do idoso deve ser desconsiderada e o psicólogo deve fazer contato com a família responsável por ele no intuito de validar tal recusa.

C

O idoso civilmente capaz goza de autonomia para optar pelo tratamento que julgar mais favorável, direito que deve ser respeitado.

D

A negação de se submeter a procedimento médico coloca em risco de judicialização sob omissão ou negligência médica, assim, o psicólogo deve orientar a notificação imediata da autoridade de saúde competente.

E

O psicólogo deve aplicar testes projetivos de personalidade para avaliar a autonomia do paciente perante a direção do hospital.

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Q4286918

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

Para fins de aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a pessoa menor de 12 anos de idade não se inclui no conceito de consumidor.

C

As pessoas idosas maiores de 80 anos, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não podem optar pelo tratamento de saúde que lhes for reputado mais favorável.

D

As pessoas idosas não podem contratar empréstimo e financiamento por meio de ligação telefônica, sendo vedada a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

E

Os produtos enviados ou remetidos a pessoas idosas maiores de 80 anos sem a sua solicitação prévia, não se equiparam a amostras grátis, podendo lhes ser exigido pagamento.

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Q4255512

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F –V.

E

F – V – V – F.

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Q4246121

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246121 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Antônia é uma idosa residente na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos do Município de Andorinha Branca. Após diversos episódios em que foi impedida de manifestar sua religião, enquanto outros idosos manifestavam suas crenças de forma livre, procurou a assistente social da instituição. Considerando o caso apresentado e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade da idosa foi violado, pois esse direito compreende a liberdade de crença e culto religioso.

B

O direito à dignidade da idosa foi violado, pois esse direito compreende a dignidade de crença e culto religioso.

C

O direito à vida da pessoa idosa foi violado, pois a crença e o culto são direitos personalíssimos.

D

Não há violação de quaisquer direitos da pessoa idosa.

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Q4243269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III |

Q4243269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

A

Entre os direitos à liberdade está a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

No capítulo dos alimentos está previsto que se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

No direito a assistência social está estabelecido que as pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

D

Entre os direitos à saúde está previsto que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

No capítulo do direito a profissionalização e trabalho está previsto que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

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Q4226369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226369 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

José, 73 anos, está plenamente consciente e deseja escolher um tratamento diferente daquele inicialmente sugerido por seus familiares. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

Prevalece sempre a decisão da família.

B

A escolha cabe ao médico.

C

José poderá optar pelo tratamento que considerar mais favorável.

D

Somente o Ministério Público poderá decidir.

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Q4224761

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224761 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Participação na vida política, na forma da lei.

C

Opinar e se expressar livremente desde que comprove estar com as faculdades metais em dia por meio de laudo médico.

D

Prática de esportes e de diversões.

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Q4219086

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

D

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

E

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q4196692

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme o critério etário adotado pela norma no país.
(__)A pessoa idosa goza de proteção integral, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os seus direitos.
(__)O atendimento à pessoa idosa vítima de violência cabe à família e aos seus cuidadores, com participação eventual dos órgãos de proteção do município.
(__)Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e a violação dos seus direitos é passível de punição na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4182206

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

C

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

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Q4181772

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas l e lII.

D

I, Il, III e IV.

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Q4179674

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

A

A garantia da dignidade da pessoa idosa é responsabilidade específica da família, não cabendo ao poder público ou à sociedade qualquer obrigação privativa.

B

O exercício dos direitos da pessoa idosa pode ser restringido em razão da idade quando houver conveniência administrativa do Estado.

C

A proteção à pessoa idosa limita-se aos direitos relacionados à saúde e à assistência social, não abrangendo outras dimensões da vida em sociedade.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

E

O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo aspectos relacionados à participação social e à expressão de opiniões.

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Q4163221

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir, relativas à obrigação de assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade:

I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito е à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.

Estão CORRETAS:

A

1, II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q4120150

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |

Q4120150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1º, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.

A

Garantia de ampla acessibilidade aos diferentes espaços públicos e privados, dispensando-se a observância de disposições legais ou regulamentares.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Direito de permanência exclusiva em espaços comunitários destinados à pessoa idosa, vedada a circulação em locais não especializados.

D

Possibilidade de circulação em espaços públicos condicionada à autorização prévia de familiares ou responsáveis legais.

E

Direito de livre circulação apenas em ambientes institucionais de cuidado, desde que acompanhada por profissional habilitado.

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Q4106085

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito:

A

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

C

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

D

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Questões de Concurso Sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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