Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso - Página 19

Q1026730

Q1026730 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A

A obrigação alimentar é exclusiva do filho com maior capacidade econômica, não podendo o idoso optar pelo prestador de alimentos

B

As obrigações alimentares relacionadas ao idoso são personalíssimas,não podendo ser objeto de transação

C

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável

D

Mesmo se a natureza do cargo exigir, não poderá haver fixação de limite máximo de idade para admissão em concurso público

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Q1026027

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026027 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,

A

deve observar a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

B

é obrigação do próprio idoso, de sua família, do Conselho Tutelar, da sociedade e do poder público.

C

deve se dar de forma gradativa, conforme avançarem as condições sociais e econômicas do país.

D

será garantida, prioritariamente, por meio de ações articuladas entre as famílias e as organizações não governamentais de proteção aos idosos.

E

goza de prioridade relativa, condicionada e restrita aos maiores de 80 anos.

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Q1011918

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q1011918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso - Lei n°10.741/2003 - é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde. A prevenção e a manutenção da saúde desta clientela são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Dentre eles, destaca-se o (a):

A

direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física do idoso.

B

participação na vida familiar e comunitária.

C

participação na vida política, conforme a lei vigente.

D

prática de esporte e diversões.

E

cadastramento da população idosa em base territorial.

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Q1010523

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, objetivando a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que NÃO integra o rol de direitos dos idosos.

A

Recebimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

Maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, em todo e qualquer atendimento de saúde, inclusive em caso de emergência.

C

Atendimento especializado para os idosos com deficiência ou com limitação incapacitante.

D

Atendimento domiciliar ao idoso enfermo pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

E

Direito de acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q1010225

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem |

Q1010225 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei no 10.741/2003, art. 19, está previsto que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

A

Conselhos Nacional, Municipal ou Estadual dos Direitos do Idoso, delegacias de Polícia e Ministério Público.

B

Conselho Tutelar dos Direitos do Idoso e/ou Ministério Público.

C

Delegacia dos Direitos Humanos e/ou delegacias de Idosos.

D

Conselho Tutelar dos Direitos do Idoso e conselhos Estadual e Municipal dos Direitos dos Idosos e Delegacia dos Direitos Humanos.

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Q1009247

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009247 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a opção por curador, pelos familiares ou pelo médico, nos moldes da Lei n. 10.741/2003.

Certo

Errado

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Q997005

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social |

Q997005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de emergência de um hospital público, queixando-se de fortes dores de cabeça. Após primeiro atendimento médico, ele foi encaminhado para internação, sem previsão de alta, para investigação da causa das dores. Antônio é casado com Maria, de quarenta e cinco anos de idade, com a qual tem dois filhos menores de idade. Maria está desempregada e nunca contribuiu para a previdência social. Apreensiva pela possibilidade de Antônio não poder retornar ao trabalho, Maria buscou orientação no serviço social do hospital a respeito dos direitos de Antônio e dos meios de exercê-los.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.

Certo

Errado

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Q979415

Ano: 2019 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2019 - UERJ - Técnico em Enfermagem (Reaplicação) |

Q979415 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003), na sala de pronto atendimento (SPA), é assegurada à pessoa em observação, segundo critério médico, a presença de um:

A

visitante diurno, se a pessoa tiver idade superior a 65 anos

B

visitante noturno, se a pessoa tiver idade igual ou superior a 65 anos

C

acompanhante no período noturno, se a pessoa tiver idade superior a 60 anos

D

acompanhante em tempo integral, se a pessoa tiver idade igual ou superior a 60 anos

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Q971266

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Prova: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social |

Q971266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao direito à saúde para a pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

Ao poder público cabe fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado.

B

O atendimento domiciliar deve ser garantido ao idoso que dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover, incluindo a internação.

C

O poder público pode exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos sempre que houver necessidade.

D

O direito a acompanhante é destinado apenas aos idosos internados ou em observação, que possuam idade acima de 65 anos.

E

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos.

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Q965925

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q965925 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, em seu Artigo 19, determina que os casos de suspeita ou configuração de violência praticada contra os idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados, EXCETO:

A

autoridade policial ou ao Ministério Público.

B

Conselho Municipal do Idoso.

C

Conselho Estadual e Nacional do Idoso.

D

ao Juiz titular da Comarca.

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Q964715

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: IESES - 2017 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q964715 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei 10.741/03 é correto afirmar:

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

III. Mesmo que o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, essa responsabilidade não se impõe ao Poder Público.

IV. Mesmo ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q961334

Ano: 2018 Banca: UNIFESP Órgão: UNIFESP Prova: UNIFESP - 2018 - UNIFESP - Enfermagem Geral |

Q961334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. pelo curador, quando o idoso for interditado;

II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente os itens II e III são verdadeiros.

B

Somente os itens I, II e IV são verdadeiros.

C

Somente os itens I e III são verdadeiros.

D

Somente os itens II e IV são verdadeiros.

E

Somente os itens III e IV são verdadeiros.

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Q952106

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952106 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”. (BRASIL, 2003, p.3). Considerando as formas de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, de acordo com a lei nº 10.741/2003, é incorreto afirmar que

A

cadastramento da população idosa em base territorial.

B

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos, e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

E

por expressa disposição do Estatuto do Idoso, é permitido exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando há suspeita de fraude por parte dos agentes públicos.

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Q938440

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Nesses termos, é correto afirmar:

A

incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preço de custo, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, dentre outros, por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C

mediante justificativa, é permitido o tratamento diferenciado do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores distintos em razão da idade.

D

em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

E

a família ou, na ausência desta, o médico do maior de 80 anos, tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável, mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais.

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Q930654

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930654 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,

A

não há ilicitude, porque em se tratando de pacientes adultos compete à direção do hospital decidir a respeito.

B

há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento em qualquer situação.

C

há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento, a critério médico.

D

não há ilicitude, porque embora devida atenção integral à saúde da pessoa idosa, as despesas com o acompanhamento não foram contempladas no orçamento da instituição.

E

a legislação nada prevê a respeito.

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Q927848

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927848 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e das prerrogativas do idoso, em relação à sua saúde.

A

Os planos de saúde podem cobrar valores diferenciados dos idosos, em razão da idade, considerando a majoração de seus custos.

B

O fornecimento gratuito de medicamentos, pelo Poder Público, não se restringe aos medicamentos de uso continuado.

C

O atendimento domiciliar, pelo serviço público de saúde, é assegurado apenas aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos.

D

É vedada a atribuição de preferência especial de atendimento aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, em relação a outros idosos com menos de 80 (oitenta) anos.

E

Não estado o idoso em condições de optar pelo tratamento de saúde, tal escolha caberá ao médico, preferencialmente.

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Q914989

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar:

A

Assegura-se prioritariamente a saúde mental do idoso.

B

Os direitos dos idosos são os previstos apenas no Estatuto do Idoso.

C

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

D

Não há previsão do seu aperfeiçoamento moral, mas apenas intelectual.

E

O envelhecimento é um direito universal e a sua proteção um direito privado.

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Q914985

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914985 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:

A

Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

É dever da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, desmocratizante, vexatório ou constrangedor.

C

É obrigação do Estado e de toda sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

O direito ao respeito consiste, unicamente, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

E

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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Q910864

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |

Q910864 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n.° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não consistindo em um deles o(a)

A

autoridade policial.

B

Ministério Público.

C

Conselho Municipal do Idoso.

D

Conselho Estadual do Idoso.

E

CFP.

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Q910692

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.

A

O dever de prover o sustento do idoso é obrigação exclusiva de seus familiares, imposta pelo Poder Público.

B

O atendimento domiciliar não se estende a idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

C

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Em concurso público, a idade será o último critério de desempate, de modo a não discriminar a pessoa idosa.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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