Interpretação do enunciado:

A questão aborda a atenção integral à saúde do idoso no âmbito do SUS, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), focando nos meios de efetivação da prevenção e manutenção da saúde.

Legislação aplicável:

O art. 15, § 1º, do Estatuto do Idoso diz literalmente:

"A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I – cadastramento da população idosa em base territorial;
II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado...;
IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação...;
V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia..."

Tema central e compreensão:

A alternativa busca identificar formas específicas de efetivação da política pública de saúde voltada ao idoso, citando expressamente cada inciso do §1º. É indispensável conhecimento literal do artigo para marcar corretamente.

Exemplo prático:

Imagine um agente de saúde visitando sua comunidade. Ele faz o cadastramento dos idosos (I), encaminha idosos para ambulatório geriátrico (II), acompanha casos em unidade de referência especializada (III), monitora idosos que recebem atendimento e até internação domiciliar (IV) e acompanha a reabilitação em casa com orientação de especialistas (V).

Justificativa da alternativa correta - Letra E:

Todas as opções (I a V) estão expressamente previstas no art. 15, §1º, do Estatuto do Idoso. Gabarito: Letra E.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativas A, B, C e D EXCLUEM um ou mais dos incisos previstos em lei. O candidato deve ter atenção, pois todas as opções (I–V) são devidas, conforme análise literal do artigo. A lei exige conhecimento amplo: excluir qualquer item é erro!

Pegadinhas e dicas:

Fique atento a enunciados longos que apresentam respostas incompletas! Nestes casos, a resposta correta será a alternativa que contempla todos os dispositivos citados na lei. Não caia em pegadinha de “menos opções” quando a legislação for clara.

Doutrina e jurisprudência:

Segundo Marco Antonio Vilas Boas ("Estatuto do Idoso Comentado"), a proteção integral à saúde do idoso determina que todas essas medidas sejam articuladas. O STF (RE 566471) confirma o dever do Estado em cumprir integralmente o Estatuto.

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Gabarito  E  Do direito a saude artigo 15 do estatuto

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§ 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

      I – cadastramento da população idosa em base territorial;

      II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

      III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

      IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

      V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde

        Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

        § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

        I – cadastramento da população idosa em base territorial;

        II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

        III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

        IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

        V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde

         O artigo 15 do Estatuto garante atendimento preferencial, prevenção e manutenção da saúde dos idosos no Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei 8.080/90 (SUS – Sistema Único de Saúde), através de medidas efetivadas por meio de: cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

GABA E

Utilizo o seguinte mnêmonico: CARA de U

E.

  Art,15, § 1: A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

       I – cadastramento da população idosa em base territorial;

       II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

       III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

       IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

       V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.