Questões de Concurso
Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar, até mesmo internação, para os impossibilitados de se locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições filantrópicas.
A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.
Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Portaria n° 399/2006 do Ministério da Saúde, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:
I. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.
II. Atenção não integral à saúde da pessoa idosa.
III. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.
IV. A vedação da implantação de serviços de atenção domiciliar.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Quanto ao Direito à saúde, o § 1º do artigo 15 do Estatuto do Idoso preconiza como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é efetivada. Neste aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o profissional da saúde deve comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos.
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento
saudável e em condições de dignidade. Acerca desse assunto,
julgue os itens a seguir.
A assistente social X., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atua no posto de atenção básica à saúde. Por sua localização geográfica há grande presença de idosos, o que a levou a estabelecer um programa de atenção específico para este segmento. Para tanto, foi necessário implantar na instituição, a geriatria como especialidade clínica.
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Na organização e gestão da Política Nacional do Idoso esta estratégia tem como característica ser:
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:
1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
Assinale a alternativa correta.
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