Questões de Concurso
Sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 253 questões
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |
Q1673428
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, assim como dificultar a sua assistência à saúde, sem justa causa, são práticas sujeitas à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, cumulativamente. A pena é aumentada em três quartos se a omissão resulta em lesão corporal de natureza grave, de acordo com o artigo 97, Parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
II. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de uma ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente um idoso, é uma ação sujeita à pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) anos e multa, de acordo com o artigo 101, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, assim como dificultar a sua assistência à saúde, sem justa causa, são práticas sujeitas à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, cumulativamente. A pena é aumentada em três quartos se a omissão resulta em lesão corporal de natureza grave, de acordo com o artigo 97, Parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
II. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de uma ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente um idoso, é uma ação sujeita à pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) anos e multa, de acordo com o artigo 101, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |
Q1673427
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte, por motivo de idade, é uma ação cuja penalidade é de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, conforme disposto no artigo 96 da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
II. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento é uma atitude sujeita à pena de multa de quinhentos reais a três mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência, de acordo com o artigo 57, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte, por motivo de idade, é uma ação cuja penalidade é de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, conforme disposto no artigo 96 da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
II. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento é uma atitude sujeita à pena de multa de quinhentos reais a três mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência, de acordo com o artigo 57, da Lei Federal nº 10.741, de 2003.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634517
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no
Estatuto do Idoso são públicas condicionadas.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634516
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas
necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou
mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista
no Estatuto do Idoso.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q1153773
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta
complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema
e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram
orientações sobre as seguintes situações.
• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se
hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma
grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade,
pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e
quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a
irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições
de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida
por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter
sido selecionada em uma entrevista de emprego.
O companheiro arrancou a carteira de trabalho e
previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula,
o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura.
Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar
aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma
queda no banheiro de sua casa.
• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da
unidade de geriatria da instituição em questão, disseram
que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade,
acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e
cinco anos de idade, que se encontra em cuidados
paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não
atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe.
Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários
internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer
que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia
cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um
município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde
o genitor encontra-se hospitalizado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no
que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e
ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da
questão social.
Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos
e multa.
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Advogado - CRAS/CREAS |
Q1146744
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que não configura um crime em
espécie previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003).
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |
Q2699415
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Alguns crimes são caracterizados conforme instrução do Estatuto do Idoso. Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE um crime definido no Estatuto do Idoso:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042380
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009893
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o seguinte caso hipotético: O filho de um idoso,
por meio do facebook, está exibindo imagens depreciativas de seu genitor. É correto afirmar que a sua conduta,
apenas considerando o previsto no Estatuto do Idoso,
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003117
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Crime previsto no Estatuto do Idoso que tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos
e multa é
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |
Q1997673
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF
Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |
Q1830654
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é
cabível de multa e pena de
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797964
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. É crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando
possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente
perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde,
sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza
grave, a pena é aumentada de:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731744
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Determinado Guarda Municipal do Município “X”, no
exercício de sua função, presencia um idoso que, enquanto
aguardava atendimento em determinada repartição pública
municipal, acabou urinando nas próprias vestes em razão de sua
incontinência urinária e outros problemas de saúde. Presenciando
tal fato, o referido Guarda Municipal fotografou o idoso naquela
situação vexatória e compartilhou as imagens depreciativas e
injuriosas à pessoa do idoso em grupos virtuais com vários
usuários de determinado aplicativo de mensagens instantâneas,
além de publicar em sua própria rede social, na internet. Além das
possíveis repercussões funcionais e de responsabilidade civil, à
luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731742
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251670
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251669
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003
(Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242870
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece o crime de “Deixar de
prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem
risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar,
retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa
causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade
pública”. Quanto a este tipo penal pode-se afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |
Q1159714
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital,
porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais
retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se
recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta
saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando
apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo
o Estatuto do Idoso, Apolo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117342
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito
à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto
afirmar, nesse caso, que
Conheça nossos planos