Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a con...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade

é considerada um crime punido com reclusão e multa.

não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.

é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.

é considerada uma contravenção penal.

não é considerada um crime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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