No que se refere ao atendimento policial a grupos vulnerávei...

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Q1634516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.


Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista no Estatuto do Idoso.

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