Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado f...

Vamos analisar a questão com base na legislação aplicável ao caso de Célia, uma pessoa de 69 anos, surpreendida furtando produtos e proferindo impropérios racistas.

Tema Jurídico: A questão aborda a responsabilidade civil e criminal da pessoa idosa, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Legislação Aplicável: O Estatuto da Pessoa Idosa não prevê inimputabilidade para os idosos, ou seja, eles podem responder civil e criminalmente por seus atos. A lei não faz distinção quanto à idade para a imputabilidade penal, que se aplica a qualquer pessoa maior de 18 anos, conforme o Código Penal Brasileiro.

Tema Central: A questão central é a responsabilidade legal de uma pessoa idosa que comete um ato ilícito, tanto civil quanto criminal, e como a legislação vigente aplica-se a essas situações.

Exemplo Prático: Imagine que um idoso de 70 anos comete um crime de furto. Ele pode ser processado criminalmente como qualquer outro adulto, e também pode ser responsabilizado por danos civis decorrentes de seu ato.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa correta é B - a pessoa idosa pode responder civil e criminalmente pelos seus atos. Célia, mesmo sendo idosa, está sujeita à legislação penal e civil como qualquer adulto. A idade avançada, por si só, não impede a imputabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A. Pessoas idosas infratoras são inimputáveis - Esta afirmação é incorreta, pois a inimputabilidade não se aplica apenas por causa da idade. Somente condições específicas, como doenças mentais comprovadas, podem levar à inimputabilidade.
• C. Célia deverá ser tutelada por algum parente - A tutela é aplicável a menores de idade, não a adultos. A interdição pode ser discutida se houver incapacidade comprovada, mas não é o caso automaticamente.
• D. A acusação contra a idosa é uma manifestação de etarismo e misoginia - Essa alternativa tenta desviar o foco para questões sociais que não são relevantes para a imputabilidade legal por atos ilícitos.
• E. O quadro de transtorno de personalidade de Célia pode levar à sua interdição civil - A interdição civil requer comprovação de incapacidade mental ou psíquica, e não é uma consequência automática de um ato ilícito.

Pegadinhas na Questão: A questão pode induzir o aluno a pensar que a idade confere alguma imunidade legal, mas é importante focar na responsabilidade individual e nas condições específicas que podem afetar a imputabilidade.

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Célia sua louca!

O fato de ter 69 anos de idade não confere à autora o status de inimputável. No máximo, terá benefícios extrapenais, como redução da pena etc.

A questão, por sua vez, não apresenta nenhum indício de que a ação fora praticada sob coação, erro ou que a autora era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Portanto, considerando o caso concreto, Célia deve responder civil e penalmente pelos crimes de furto e injúria racial.

ACRESCENTANDO: GAB.B

 SOBRE O ITEM B:

A legislação brasileira não prevê inimputabilidade para pessoas idosas apenas com base na idade. Portanto, pessoas idosas, como Célia, podem responder civil e criminalmente pelos seus atos, incluindo crimes como furto e proferir impropérios racistas. 

BONS ESTUDOS!

REVISAR:

O fato de ter 69 anos de idade por si só NÃO confere à autora o status de inimputável. No máximo, terá benefícios, como redução da pena, conforme estabelece o Art. 65 do Código Penal.

Excelente questão prática pois muitos idosos acreditam que possam tudo por conta da idade.