Qual o aumento da pena, conforme o Art. 96 do Estatuto do I...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |
Q2376333
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual o aumento da pena, conforme o Art. 96 do Estatuto
do Idoso, se a vítima estiver sob os cuidados do agente: