Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:

Somente as expressões de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

Toda ação que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

Toda ação ou omissão que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo facultativa a notificação dos casos de violência.

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