Questões de Concurso
Comentadas sobre acesso à justiça à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 179 questões
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190722
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Marque a alternativa incorreta:
Q93918
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a afirmativa correta:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82865
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, assinale a opção correta.
Q76281
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-ES
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60858
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhados pelo corpo do idoso, o que a fez suspeitar de que este vinha sendo vítima de maustratos.
Nessa situação hipotética, a médica deverá
Nessa situação hipotética, a médica deverá
Q35986
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, são funções do Ministério Público
I. Instaurar inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
II. Promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, em qualquer hipótese, quando o direito individual indisponível justificar.
III. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos do idoso.
IV. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
V. Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no referido estatuto.
Marque a opção CORRETA.
I. Instaurar inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
II. Promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, em qualquer hipótese, quando o direito individual indisponível justificar.
III. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos do idoso.
IV. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
V. Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no referido estatuto.
Marque a opção CORRETA.
Q166476
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tendo em vista o que preleciona o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue as assertivas que seguem:
I. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. Os valores dos benefícios de aposentadoria e regime em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento.
IV. O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
I. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. Os valores dos benefícios de aposentadoria e regime em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento.
IV. O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas
|
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica |
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão do Conhecimento |
Q50635
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas é assegurada quando figure, em qualquer grau de instância, como requerente ou interveniente, pessoa com idade igual ou superior a
Q48858
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
Q48857
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
Q48856
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
Q45913
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45564
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:
Q13007
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,
Q12106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
Q164816
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso, é correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97189
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Indique a afirmação correta.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97187
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Relativamente à Política Nacional de Proteção ao Idoso, criada pela Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2878032
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:
( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
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