O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situa...

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Q48858 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
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