Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 41

Q3657786

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoascom diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores paraidentificação da condição de seu usuário:

A

Verde e branca: para pessoas com surdocegueira.

B

Branca: para pessoas com cegueira.

C

Vermelha: para pessoas com baixa visão, (visão subnormal).

D

Azul e branca: para pessoas com surdocegueira.

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Q3657785

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre a definição de Deficiência Visual.

A

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,06 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

B

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou maior que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,06 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 30º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

C

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou maior que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual menor que 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 90º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

D

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

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Q3649120

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Assistente Social - Edital nº 175 |

Q3649120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

B

Os processos de habilitação e de reabilitação não são considerados direitos da pessoa com deficiência.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo-lhe acesso universal e igualitário.

D

É facultado às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

E

A pessoa com deficiência física não tem direito à aposentadoria.

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Q3648897

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, qual das alternativas descreve corretamente as exigências para vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção?

A

As vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

B

As vagas deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total, garantida, no mínimo, duas vagas, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

C

As vagas devem ser reservadas apenas em áreas privadas e limitadas a três por cento do total de vagas disponíveis.

D

As vagas podem ser distribuídas em qualquer área do estacionamento, desde que respeitem a reserva de um por cento do total de vagas para pessoas com deficiência.

E

As vagas devem estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, sendo garantido no mínimo três vagas em qualquer estacionamento, independentemente do tamanho.

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Q3648852

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3648852 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

A

Física; auditiva; visual; motora.

B

Física; auditiva; visual; mental.

C

Cognitiva; auditiva; visual; motora.

D

Cognitiva; motora; motriz; visual.

E

Motriz; visual; auditiva; receptora.

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Q3648212

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |

Q3648212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:

A

Apenas a gravidade do quadro clínico apresentado pelo paciente.

B

Os protocolos de atendimento médico estabelecidos para os serviços de emergência.

C

O tipo específico de deficiência apresentada pela pessoa.

D

Exclusivamente o direito de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E

A ordem de chegada dos pacientes ao serviço de emergência.

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Q3645447

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Psicólogo - Área de Atuação: Psicologia Educacional e Neuropsicológica - Edital nº 165 |

Q3645447 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é uma garantia legal relativa ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência no ensino superior:

A

a oferta de bolsas integrais de estudos exclusivas para pessoas com deficiência, garantidas em todas as instituições de ensino superior, de modo a assegurar equidade no acesso.

B

a garantia de prioridade na escolha de vagas e turnos em qualquer curso superior, independentemente do processo seletivo.

C

o condicionamento da matrícula em cursos de maior complexidade à comprovação de sua capacidade de aprendizagem por laudo médico.

D

a faculdade de utilização de adaptações curriculares e educacionais conforme a escolha dos docentes, condicionada à aprovação por comissões internas das universidades, como forma de assegurar a qualidade pedagógica.

E

assegurar o acesso ao ensino superior em igualdade de oportunidades com as pessoas sem deficiência, mediante a adoção de medidas de acessibilidade e de apoio.

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Q3645034

Q3645034 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Capítulo IV do Título II da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata especificamente do Direito à Educação e, em seu art. 28 discorre sobre as incumbências do poder público.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público:

A

restringir o acesso de pessoas com deficiência ao currículo regular, consideradas as suas particularidades e a oferta do ensino em instituições segregadas, onde são implementadas adaptações no currículo para públicos específicos.

B

garantir pleno acesso ao currículo, assegurando um sistema educacional inclusivo por meio do aprimoramento dos sistemas de ensino e da institucionalização do atendimento educacional especializado.

C

oferecer atendimento educacional especializado para o público com deficiência apenas na rede pública, desobrigando assim as instituições da rede privada.

D

condicionar o acesso à educação escolar da pessoa com deficiência à comprovação de competências intelectuais mínimas.

E

obrigar apenas as escolas públicas a ofertar profissionais de apoio escolar.

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Q3644240

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |

Q3644240 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto detalha diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa com deficiência, incluindo barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação, tecnológicas e atitudinais. A eliminação dessas barreiras é essencial para garantir a acessibilidade, a inclusão e o exercício pleno de direitos, prevenindo exclusão social e promovendo equidade.
Com relação a essas barreiras, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)As barreiras urbanísticas consiste nas barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)As barreiras arquitetônicas consiste nas barreiras existentes nos edifícios públicos e privados.
(__)As barreiras nos transportes consiste nas barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

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Q3641390

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade urbana é a capacidade de pessoas com necessidades especiais, incluindo deficientes físicos, de acessar e usar a infraestrutura, edifícios e transporte da cidade de maneira segura e eficiente. Entretanto, tanto o transporte público quanto a infraestrutura urbana nas cidades são outros desafios que merecem ser discutidos quando o assunto é mobilidade e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para a acessibilidade urbana. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

A acessibilidade é uma escolha facultativa dos municípios, que decidem se adaptam ou não seus espaços públicos.

B

Rampas, pisos táteis e sinalização acessível são recursos considerados excessivos, pois a responsabilidade pela locomoção é exclusivamente da pessoa com deficiência.

C

A falta de acessibilidade não configura violação de direitos, apenas um problema de infraestrutura urbana.

D

A acessibilidade urbana é um direito assegurado, devendo o poder público e a iniciativa privada garantir condições adequadas de circulação para pessoas com deficiência.

E

O direito à acessibilidade é válido somente para prédios públicos, não se estendendo a transportes coletivos ou estabelecimentos privados.

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Q3633079

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Engenheiro Civil |

Q3633079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no art. 11, da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmações a seguir sobre os requisitos mínimos a serem observados na construção, ampliação ou reforma de edificações públicas ou privadas de uso coletivo:

I.Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

II.Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III.Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3632766

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, instituído pelo Decreto n° 10.645/2021, estabelece cinco diretrizes principais.

Considerando o conceito social de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma dessas diretrizes é a

A

substituição de políticas excludentes por medidas que priorizem adaptações de baixo custo, facilitando o processo educacional.

B

eliminação ou substituição de práticas de integração baseadas no uso de tecnologia assistiva por atitudes e ações inclusivas e acessíveis.

C

criação e implementação de estratégias para o desenvolvimento de tecnologias assistivas para fins terapêuticos e reabilitativos.

D

promoção, criação e elaboração de produtos de alto custo, com destaque ao acesso universal à tecnologia assistiva nos equipamentos comunitários.

E

eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.

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Q3632765

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação.

Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência

A

é livre para decidir se deseja usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

é obrigada a usufruir os benefícios de ação afirmativa previstos em lei.

C

tem por obrigação legal utilizar as medidas protetivas destinadas à sua inclusão.

D

deve aderir às políticas de ação afirmativa oferecidas para acessibilidade e inclusão.

E

pode renunciar a parte dos benefícios, sendo obrigada à fruição dos demais recursos.

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Q3632764

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade se recusou a fornecer o material, alegando que todos os alunos já o recebem impresso.

Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.

A

O direito à igualdade de oportunidades se aplica quando a deficiência é visível a todos ou por meio de indicação legal do uso de recursos especiais.

B

Não existe discriminação quando a instituição oferece um formato universal de material, garantindo igualdade para todos os estudantes.

C

Recusar o fornecimento de tecnologia assistiva ou recurso necessário ao acesso ao conteúdo é forma de discriminação.

D

A recusa na oferta de recursos de tecnologia assistiva é considerada discriminatória se houver conduta intencional de prejudicar.

E

Compete ao estudante e à sua família adotar as medidas de adaptação necessárias para viabilizar o acesso ao sistema de ensino.

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Q3632763

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, assinale a alternativa correta.

A

O uso do cordão é obrigatório para que a pessoa exerça seus direitos previstos em lei nos diferentes espaços públicos ou privados.

B

Com o uso do cordão, não há necessidade de apresentação de documento que comprove a deficiência oculta.

C

O uso do cordão de girassóis garante acesso em prioridade nos equipamentos públicos, sem necessidade de documento comprobatório.

D

O uso do cordão é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos garantidos na legislação vigente.

E

O cordão de girassóis garante a eliminação das barreiras arquitetônicas e atitudinais impostas pelo meio.

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Q3632762

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632762 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal n^o 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, analise a situação:

Uma escola recebeu a matrícula de uma estudante com mobilidade reduzida, decorrente de uma limitação temporária que afeta sua flexibilidade e coordenação motora.

Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade arquitetônica deve atender pessoas com deficiência permanente, não sendo obrigatória para condições temporárias.

B

É dever da família da estudante providenciar recursos auxiliares que garantam sua mobilidade dentro da escola durante o período de limitação temporária.

C

A escola deve promover adaptações que garantam a circulação e o uso autônomo e seguro dos espaços, sempre observando as normas de acessibilidade previstas na legislação.

D

Por se tratar de uma condição temporária, a escola deverá ofertar adaptações para acessibilidade aos espaços de uso coletivo.

E

O conceito de mobilidade reduzida é destinado a pessoas idosas, gestantes, obesas e todas aquelas que apresentem qualquer tipo de limitação física permanente.

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Q3632756

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632756 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a literatura sobre o tema e a legislação vigente, entende-se que uma pessoa é identificada como pessoa com deficiência quando apresenta impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com uma ou mais barreiras, possa restringir ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Destaca-se, ainda, que para a avaliação da deficiência é necessário que ela seja

A

clínica e estabelecida a partir de critérios especializados.

B

social e definida através de testes do desenvolvimento neuropsicomotor.

C

educacional e analisada pelos níveis de desempenho escolar.

D

biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

E

psicoterapêutica e estabelecida pela investigação multidisciplinar.

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Q3632755

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632755 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência.

Visando, assim, à sua plena

A

participação em processos seletivos.

B

decisão sobre seus direitos.

C

inclusão social e cidadania.

D

integração no sistema escolar.

E

cooperação nas propostas sobre acessibilidade.

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Q3632740

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considere a Lei n^o 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.

A Lei apresenta as terminologias que definem as dificuldades ou que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Considere as terminologias (1; 2; 3; 4) e faça a relação com seus significados ou suas características (a; b; c; d).

1. Desenho universal
2. Barreiras atitudinais
3. Acessibilidade
4. Adaptações razoáveis

a. Comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
b. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, (...), bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, (...) por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
c. Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
d. Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

A correlação correta está em:

A

1-a; 2-b; 3-c; 4-d.

B

1-d; 2-a; 3-b; 4-c

C

1-b; 2-d; 3-a; 4-c.

D

1-d; 2-c; 3-b; 4-a.

E

1-c; 2-a; 3-d; 4-b.

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Q3632739

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considere a Lei n^o 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.

Essa Lei preconiza que

A

toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

a pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.

D

o poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

E

a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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