Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.
O Artigo 21 da Lei Federal 10098/00 afirma que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:
( ) I- à promoção de pesquisas científicas voltadas apenas à prevenção de deficiências;
( ) II- ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;
( ) III- à especialização de recursos humanos em acessibilidade.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal 3298/99, a pessoa portadora de deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:
I. ao conteúdo das provas.
II. à avaliação e aos critérios de aprovação.
III. ao horário e ao local de aplicação das provas.
IV. à nota mínima diferenciada dos demais candidatos.
A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).
Em relação à área da Educação, a Lei estabelece medidas que garantam o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas escolas.
Segundo essa Lei, assinale a opção que apresenta a medida a ser
viabilizada pelos órgãos públicos.
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
Acessibilidade significa a possibilidade e a condição de alcance para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, e os sistemas e meios de comunicação.
O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.