A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, dentre outras determinações, estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de televisão garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência visual em suas grades de programações diárias. Para tanto, devem utilizar-se de um recurso de Tecnologia Assistiva. Assinale a alternativa que apresenta o referido recurso.

De acordo com Romeu Kazumi Sassaki (2014), consultor nas áreas de acessibilidade e inclusão, para que o acesso seja pleno no ambiente educacional, é fundamental romper barreiras:

A necessidade de atendimento prioritário para pessoas com deficiência é uma questão pública reconhecida. O assunto é tratado no Art. 9° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a partir do qual “a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em várias situações”, entre as quais:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, apesar de possuírem ou apresentarem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Assinale a alternativa que apresenta a terminologia correta para classificar o grupo de pessoas com tais características.

A Norma Brasileira NBR 15290 segue os preceitos do Desenho Universal e estabelece diretrizes específicas para que a televisão, como um veículo de comunicação, seja considerada acessível. Selecione a única diretriz INCORRETA.

Para concorrer a recursos pelos editais da Lei Rouanet, as empresas interessadas devem seguir as orientações do Ministério da Cultura, o qual sugere breve descrição das medidas a serem adotadas para favorecer a acessibilidade a pessoas com deficiência em projetos culturais. Estão listados a seguir diversos exemplos de recursos de acessibilidade, EXCETO:

No livro “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago destaca o impacto e as transformações ocorridas no cotidiano das pessoas acometidas por aquela tipologia de deficiência. No Brasil, o Decreto nº 3.298/99, estabelece que uma pessoa acometida pela cegueira:

Dispositivos legais associados a recursos de Tecnologia Assistiva possibilitam, atualmente, o pleno acesso ao conteúdo de um livro impresso a pessoas com deficiência visual. De acordo com Silva (2014), as palavras que podem ser associadas a “acessível” e “acessável”, são, respectivamente:

Muitas vezes, as pessoas associam deficiência com incapacidade, mas nem toda deficiência provoca limitação de capacidade e problemas de desempenho. Ela pode comprometer apenas uma função específica e preservar as outras. De acordo com o Decreto no 5.296 (BRASIL, 2004), art. 5º, § 1º, a pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas categorias de deficiências física, auditiva, visual, mental e múltipla (associação de duas ou mais deficiências), enquanto a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que:

A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras, principalmente em locais de trabalho, é mencionada em vários tratados sobre inclusão e acessibilidade. Assinale dentre os trechos a seguir, o que corresponde à redação sobre o assunto, publicado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada em 2006 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Para fins de acessibilidade, consideram-se “barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação” (BRASIL, 2015). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta as principais barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência visual nas bibliotecas universitárias.

O planejamento e a organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva está previsto no art. 28 (Capítulo IV), que trata do direito à educação, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (BRASIL, 2015). Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que reúne as ferramentas corretas que proporcionam acessibilidade e usabilidade aos usuários com deficiência visual.

De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, assinale a alternativa que indica de que modo podem ser caracterizadas uma pessoa cega e uma pessoa com baixa visão (visão subnormal).

O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o disposto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

A sequência correta é

A Lei n° 10.098 de 2000, apresenta definições necessárias à sua compreensão. De acordo com essa Lei, associe a segunda coluna com a primeira.

I. Desenho Universal

II. Acessibilidade

III. Barreiras nas com unicações e na inform ação

IV. Ajuda técnica

V. Com unicação

VI. Pessoa com Deficiência

( ) É aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

( ) É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação

( ) É a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais, a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), o termo `barreiras atitudinais´ é definido como: 

O conceito de comunicação posto na Lei no 13.146/2015 (Lei da Acessibilidade) inclui diferentes opções comunicacionais, tais como:

Marcos e Fátima entram em uma lanchonete localizada em uma universidade. Ele sobe a rampa com sua cadeira de rodas sem dificuldades e dirige-se ao banheiro adaptado. Fátima, que é pessoa sem deficiência, apressou-se e concluiu seu pedido ao atendente. Quando Marcos retorna à mesa, o atendente dirige o olhar apenas a Fátima e pergunta: ̶ O que ele quer comer?
Qual tipo de barreira o texto acima reflete?