Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q1706725
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não
afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Q1706724
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso
IV, determina que para fins de aplicação dessa lei,
barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de
seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e
de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar
que:
Q1706722
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Art. 2º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, são diretrizes da Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista:
Q1706555
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de
sua aplicação: acessibilidade; desenho universal;
tecnologia assistiva ou ajuda técnicas; barreiras;
comunicação; adaptações razoáveis; elemento de
urbanização; mobiliário urbano; pessoa com mobilidade
reduzida; residências inclusivas; moradia para a vida
independente da pessoa com deficiência; atendente
pessoal; profissional de apoio escolar e acompanhante.
Assinale a alternativa que corresponda ao entendimento
de desenho universal considerado pela lei.
Q1706550
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em
seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil
da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
Q1706549
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a política de educação e todo sistema educacional.
Assinale a alternativa que correspondaa uma dessas
incumbências do poder público.
Q1706546
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3,
assinale a alternativa que corresponda a um dos direitos
da Pessoa com transtorno do espectro autista.
Q1706483
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 2º., da Lei 12.764, que Instituiu a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, a participação da
comunidade na formulação de políticas públicas voltadas
para as pessoas com transtorno do espectro autista e o
controle social da sua implantação, acompanhamento e
avaliação é um/a:
Q1706482
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao
entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo
para aplicação da Lei.
Q1706479
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei da Inclusão, no Art. 2, § 1º a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
que considerará:
Q1706478
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015 instituiu a
política estadual de proteção dos direitos da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assim
sendo, de acordo com o Art. 8º as pessoas com TEA e seus
familiares serão incluídas na política estadual de
assistência social, sendo-lhes assegurado:
Q1706475
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q1699669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a
única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |
Q1698071
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Para a efetivação destes objetivos, o Artigo 9° trata do Atendimento Prioritário da pessoa com deficiência que tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
III - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h
|
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social |
Q1697819
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697409
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
“destinada a assegurar e a promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania”. (Art.1)
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.
Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.
Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras |
Q1695397
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“É concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, está é uma definição de:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690695
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
traz em seu artigo 3º, inciso IV o significado de barreiras:
“qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento
que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem
como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à
circulação com segurança, entre outros”.
A partir disso, assinale a barreira que mais atrapalha as crianças e os adolescentes no transporte escolar.
A partir disso, assinale a barreira que mais atrapalha as crianças e os adolescentes no transporte escolar.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690694
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quando se fala em acessibilidade, o uso dos veículos deve
ser garantido para todas as pessoas, independente do tipo
de deficiência. Com base nisso, qual dos objetos abaixo
não se enquadra na acessibilidade?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690690
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência
física. Assinale a alternativa que não corresponde aos
direitos assegurados ao Maurício.
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