Comentário da Questão – Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência (Saúde):

1. Interpretação do Enunciado: A questão pede o conteúdo exato do Art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 793/2012, que define diretrizes para cuidados em saúde da pessoa com deficiência. Portanto, o tema central é o acesso à saúde com qualidade e integralidade, um direito fundamental garantido pela legislação infraconstitucional.

2. Legislação Aplicável: Segundo a Portaria nº 793/2012 do Ministério da Saúde:
“Art. 2º São diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: (...)
IV - garantia de acesso a serviços de qualidade e oferta de cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.”

3. Tema Central e Aplicação: O comando reforça a importância da interdisciplinaridade no atendimento integral à pessoa com deficiência. Isso significa que o cuidado não deve ser fragmentado, mas sim realizado por equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros).

Exemplo prático: Imagine um posto de saúde que oferece atendimento a pessoas com deficiência. Além de consultas médicas, é disponibilizada fisioterapia, orientação social e psicológica, e apoio educacional – tudo articulado para promover a autonomia e inclusão da pessoa assistida.

4. Análise das Alternativas:

A (Correta): Repete de maneira fiel o texto do inciso IV da Portaria mencionada. Por isso, está correta.

B: Fala de atendimento socioeconômico vinculado à renda, mas essa não é diretriz da referida Portaria. Essa norma trata da integralidade do cuidado em saúde e não do perfil socioeconômico.

C: CRAS e CREAS são unidades do SUAS (Assistência Social), não componentes diretos da Rede de Cuidados em Saúde, sendo portanto, incorreta nesta redação.

D: Ao restringir a lógica interdisciplinar apenas a psicólogos e assistentes sociais, limita indevidamente o alcance do artigo, que é muito mais amplo ao tratar de todas as equipes multiprofissionais.

Pegadinha: Alternativas que restringem profissionais ou trocam o enfoque da saúde pelo da assistência social frequente confundem candidatos. Atenção à redação literal da lei!

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Cadê os concurseiros do Q Concursos? Será que todo mundo passou e eu fiquei pra trás? : (

GABARITO: A

IV - garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;