Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.283 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690685
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), analise as afirmativas abaixo:
I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida; II. em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável; III. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou à institucionalização forçada; IV. a pessoa com deficiência somente será atendida, com seu consentimento prévio, em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida; II. em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável; III. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou à institucionalização forçada; IV. a pessoa com deficiência somente será atendida, com seu consentimento prévio, em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Física |
Q1685262
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que dispõe a Lei nº 13.146 que institui a
Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise os
itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta.
I – acessibilidade é concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II – a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III – pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
I – acessibilidade é concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II – a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III – pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683354
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas busca, entre outros objetivos, viabilizar a ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas sobre drogas; assim como priorizar os programas, as ações, as atividades e os projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com as famílias para a prevenção do uso de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, II e III, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
II. Consideram-se barreiras, à luz da Lei Federal nº 13.146, de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão ou à circulação com segurança.
III. Realizar campanha de qualificação e valorização da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma forma exemplificativa de alienação parental, conforme dispõe o artigo 2º, I, da Lei Federal nº 12.318, de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas busca, entre outros objetivos, viabilizar a ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas sobre drogas; assim como priorizar os programas, as ações, as atividades e os projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com as famílias para a prevenção do uso de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, II e III, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
II. Consideram-se barreiras, à luz da Lei Federal nº 13.146, de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão ou à circulação com segurança.
III. Realizar campanha de qualificação e valorização da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma forma exemplificativa de alienação parental, conforme dispõe o artigo 2º, I, da Lei Federal nº 12.318, de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682364
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada
atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em
todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS,
garantido acesso universal e igualitário. As ações e os
serviços de saúde pública destinados à pessoa com
deficiência devem assegurar:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682363
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei de Inclusão em seu Art. 6º, a deficiência não
afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal |
Q1681019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa lei, aumenta-se a pena em 1/5 (um quinto) se a vítima se encontrar sob cuidado e responsabilidade do agente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal |
Q1681002
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 89 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que se apropriar de bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Aumenta-se a pena em 100% (cem porcento) se o crime é cometido por tutor, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.
II. Nos termos do artigo 90 da Lei nº 13.146, de 2015, abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres é uma prática sujeita à pena de multa e prestação de serviço comunitário. Na mesma pena incorre quem não provê as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando obrigado por lei ou mandado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Saúde da Família - Odontologia |
Q1676384
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O primeiro contato significa acessibilidade e utilização dos serviços pelos usuários, para cada problema novo ou para cada novo episódio de um mesmo problema. Um serviço é a porta de entrada quando a população e a equipe o identificam como o primeiro recurso de saúde a ser buscado quando há necessidade-problema de saúde.
STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO; Ministério da Saúde, 2002, com adaptações.
No que se refere aos aspectos de acessibilidade e primeiro contato, julgue o item a seguir.
O tempo médio gasto na sala de espera, a ausência de
dificuldades com linguagem, as barreiras relacionadas a
gênero, as acomodações e a aceitabilidade das diferenças
culturais são aspectos atinentes à acessibilidade.
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q1671936
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do que dispõe a lei nº 13.146/2015 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência), no que tange ao conceito de
“adaptações razoáveis”, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q1671935
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do que dispõe a lei nº 13.146/2015 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência), no que tange à proteção da
pessoa com deficiência, é correto afirmar que
são considerados especialmente vulneráveis:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo Educacional |
Q1637574
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo que trata do direito a educação, no Estatuto da Pessoa com deficiência, é
responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo Educacional |
Q1637573
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Desde o período de reabertura democrática, no final dos anos 1980, pesquisas em Ciências
Sociais e Ciências Humanas dedicam-se a discutir como diferentes aspectos de nossa desigualdade social se
presentificam no chão da escola e no desenho da política pública educacional. Em consonância com discussões
presentes em tratados internacionais, vem se utilizando a expressão educação inclusiva para referir à política
educacional que, ao reconhecer processos históricos que alijaram inúmeros setores do direito à educação de
qualidade, produz um conjunto de medidas que colocam em ação distintas estratégias que rompam com o quadro
de exclusão escolar de diferentes setores da sociedade” (Rodrigues, 2019). Sobre a educação inclusiva, analise
as assertivas como Verdadeiras ou Falsas e assinale a alternativa correta.
I – A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). II – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. IV – É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
I – A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). II – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. IV – É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1610015
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere o disposto na Lei n° 13.146/2015 quanto aos
tipos de barreiras (1; 2; 3; 4) e os relacione aos seus significados (a; b; c; d), assinalando a alternativa correta.
1. Barreiras urbanísticas; 2. Barreiras atitudinais; 3. Barreiras arquitetônicas; 4. Barreiras nas comunicações.
a. As que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; b. São as existentes nos edifícios públicos e privados; c. São as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; d. As que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
1. Barreiras urbanísticas; 2. Barreiras atitudinais; 3. Barreiras arquitetônicas; 4. Barreiras nas comunicações.
a. As que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; b. São as existentes nos edifícios públicos e privados; c. São as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; d. As que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1610014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados
por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou
de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia
assistiva”, como sendo a definição de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1609994
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder
à questão.
Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto
n° 5.296/04 regulamentou as leis n°10.048/00 e
n° 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para
a promoção da acessibilidade
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Assistente Social |
Q1507314
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar que a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação
ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o conceito de:
Q1355073
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) define
como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De
acordo com a referida lei (artigo 3° , IV, f), as barreiras são
classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e
Q1355072
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com
deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar
do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, como competência do poder
público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo
de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que,
em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para
proteção e segurança da pessoa com deficiência, que
será considerada
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação Especial |
Q1317357
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao
município procurou a rede de ensino para matricular sua
filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou
a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre
o processo educacional da filha. De acordo com a LBI
(2015), o município deverá ofertar
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação Especial |
Q1317347
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Gilda, diretora de escola, decidiu utilizar uma determinada verba para reformar o prédio e adquirir novos equipamentos e materiais. Pensando na diversidade da comunidade escolar, optou por projeto que privilegiasse o desenho universal, que seria a
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