Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 90

Q3415257

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:
I - Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II - Considera-se adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
III - Considera-se atendente pessoal: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
IV - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Estão incorretos os itens.

A

I e IV apenas.

B

I e II apenas.

C

III e IV apenas.

D

III apenas

E

I, II, III e IV.

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Q3415248

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

A

barreiras culturais, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras ambientais, barreiras laborais e barreiras tecnológicas.

B

barreiras atitudinais, barreiras geográficas, barreiras digitais, barreiras administrativas, barreiras normativas e barreiras de acesso.

C

barreiras psicológicas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais, barreiras institucionais e barreiras urbanísticas.

D

barreiras ideológicas, barreiras sanitárias, barreiras corporativas, barreiras logísticas, barreiras atitudinais e barreiras de acesso.

E

barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

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Q3414042

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3414042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras arquitetônicas:

A

As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

As existentes nos sistemas e meios de transportes.

C

As existentes nos edifícios públicos e privados.

D

As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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Q3412897

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Exceto.

A

incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

B

viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

C

desenvolver de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

D

ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e

E

garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

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Q3410212

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas |

Q3410212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, prevê, no artigo 28, item XVII - oferta de profissionais de apoio escolar. Considerando essa legislação, analise as afirmativas a seguir sobre o papel do profissional de apoio escolar.

I - O profissional de apoio escolar é responsável apenas por auxiliar os alunos em atividades acadêmicas dentro da sala de aula.

II - O profissional de apoio escolar é responsável por administrar as atividades extracurriculares da escola e atuar como substituto do professor titular em caso de ausência.

III - O profissional de apoio escolar desempenha um papel de suporte e acompanhamento, auxiliando os alunos com necessidades especiais em seu processo de aprendizagem e inclusão escolar.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3408695

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Educação Especial |

Q3408695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 27 da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa portadora de necessidade especial, assegurando seus direitos em todos os níveis educacionais, para sua aprendizagem ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo do seu desenvolvimento global.

C

A educação escolar é direito legal da pessoa com deficiência, assegurado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, a fim de promover o desenvolvimento dos talentos e habilidades sensoriais, intelectuais, e sociais, consideradas as especificidades de cada escolar.

D

A educação escolar de caráter inclusivo é direito da pessoa com deficiência, tanto na rede pública, como privada de ensino e visa promover o desenvolvimento integral da pessoa, considerados os aspectos motor, cognitivo e social.

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Q3408693

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Educação Especial |

Q3408693 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), traz em seu Art. 2º: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza ______, _______, _________ou _______, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

sensorial, psíquica, emocional ou sensitiva.

B

física, sensorial, psíquica ou cognitiva.

C

física, mental, intelectual ou sensorial.

D

sensorial, física, emocional ou cognitiva.

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Q3404112

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Cuidador (Masculino e Feminino) |

Q3404112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:

A

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

B

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

C

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q3403472

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I Substituto (Infantil e Fundamental) |

Q3403472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com a referida lei, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais do estudante com deficiência, levando-se em conta vários aspectos, como por exemplo, o descrito em qual alternativa?

A

Talento

B

Limitação

C

Curiosidade

D

Familiaridade

E

Facilidade

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Q3403253

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Assistente Social |

Q3403253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva no mercado de trabalho, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, deve seguir algumas diretrizes para garantir a inclusão efetiva da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que não representa uma diretriz para essa inclusão:

A

Supremacia do atendimento à rentabilidade econômica sobre as exigências das necessidades sociais.

B

Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.

C

Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

D

Realização de avaliações periódicas.

E

Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

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Q3402531

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de AAE - Atendimento Educacional Especializado |

Q3402531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A fim de assegurar que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, cabe ao Estado:

A

Cercear o direito da família.

B

Garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Ampliar pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência.

D

Desconsiderar a pessoa com deficiência como vulnerável.

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Q3402530

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de AAE - Atendimento Educacional Especializado |

Q3402530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A afirmativa está:

A

Parcialmente correta, já que a deficiência é apenas de natureza física e mental.

B

Totalmente incorreta.

C

Parcialmente correta, já que o impedimento é de longo prazo.

D

Correta.

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Q3400296

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |

Q3400296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Artigo 27, afirma que:

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm).

Desta forma, são todas apontadas pela já referida Lei como incumbências do Poder Público, EXCETO:

A

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

C

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

D

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3399581

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3399581 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É instituído o cordão de fita com desenhos de _________ como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A

borboletas

B

girassóis

C

círculos

D

orquídeas

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Q3399128

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399128 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

A

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

B

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada hipossuficiente.

C

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

D

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q3399070

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil |

Q3399070 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme as definições previstas na referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Mobiliário urbano: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

C

Pessoa com deficiência: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

D

Desenho universal: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

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Q3396993

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Professor de Ensino Fundamental |

Q3396993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar que atua junto ao estudante com deficiência

A

é disponibilizado para as crianças da educação infantil e ensino fundamental.

B

exerce sobretudo, as atividades de higiene e locomoção dos estudantes.

C

está presente em todos os níveis de ensino, em instituições públicas.

D

trabalha em todas as atividades escolares que se fizerem necessárias.

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Q3396828

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3396828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:

A

Proteção e socorro desde que diante de circunstâncias graves.

B

Recebimento de restituição de imposto de renda.

C

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público ou não.

D

Tramitação processual e procedimentos, desde que judiciais, em que for parte ou interessada.

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Q3395462

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |

Q3395462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito do direito ao trabalho, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza é facultativo a garantia de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (1ª parte). A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3393749

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie a veracidade dos itens a seguir no que diz respeito ao direito à educação da pessoa com deficiência:

I - É direito da pessoa com deficiência ter acesso em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
II - É dever das instituições de ensino superior a disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III - Às instituições privadas, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento de atendimento a pessoas com deficiência.
IV - Incumbe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e IV estão corretos.

B

Apenas II e III estão corretos.

C

Apenas I e IV estão corretos

D

Todos estão corretos.

E

Todos estão incorretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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